A Radicalização da Democracia e o Poder dos Conselhos

por Tiago Lira

A radicalização da democracia participativa, com a participação popular direta na tomada de decisões, é o pilar da minha militância em defesa do meio ambiente e o princípio fundamental que sustenta este artigo. É uma tese que encontra sua base legal na Constituição Federal de 1988, nossa Carta Magna, que já no Art. 1º, Parágrafo único, estabelece que todo o poder emana do povo, exercido “diretamente”.

Nas nossas cidades, muitos problemas foram sanados ao longo dos anos por motivos alheios aos interesses da administração pública, simplesmente porque a pressão democrática organizada foi capaz de mover os gestores de plantão. Esse é o poder que a sociedade detém quando atua em sua plenitude.
Em sentido rigoroso, governar é o ato de conduzir e dirigir a administração de um país, estado ou instituição. O conceito vai além da mera gestão administrativa; é o exercício do poder soberano, que se manifesta na capacidade de criar e executar leis, definir políticas públicas e gerir os recursos de um determinado território.

Governar, em sua essência, é, acima de tudo, determinar prioridades.
Em pleno século XXI, com avanços tecnológicos que proporcionam ferramentas revolucionárias para a governança, é impossível nos negarmos, enquanto sociedade, a fazer uma revolução na gestão pública. Os conselhos de políticas públicas são esses espaços inovadores na vida republicana, e sua importância não pode ser subestimada. Quantas políticas públicas avançaram e foram implementadas ao longo dos anos por força desses conselhos? Quantos desmandos e desvios foram corrigidos por conta da atuação de conselheiros?

Apesar de pouco debatidos, pouco divulgados e, muitas vezes, ignorados, os conselhos são ferramentas de empoderamento popular sobre a gestão pública. Um conselho não faz apenas o controle da legalidade dos atos dos gestores, mas também um controle político da gestão, um controle de prioridade para a construção do bem-estar comum. A atuação desses órgãos é para a defesa dos princípios constitucionais, para implementar, regular e resolver as nuances das leis, dos planos e dos programas governamentais.

A memória do saudoso Prefeito de Campinas, Antônio da Costa Santos, é um farol nesse debate. Em sua participação no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, ele propôs um governo “pelos conselhos e através dos conselhos”. Essa visão inovadora se materializou na Lei 10.841 de 2001, a lei do COMDEMA de Campinas, que coloca o conselho no centro do sistema de qualidade ambiental do
município, concretizando a Constituição Federal e seus artigos 5º e 225º.

Quanto mais um governo prioriza governar pelos conselhos, mais eficiente é a gestão da coisa pública. No caso das políticas ambientais — conservacionistas, preservacionistas e restaurativas —, sua efetividade depende diretamente da justiça ambiental e da efetividade das políticas públicas, conceitos que só se concretizam com a efetiva participação popular. Isso é um fato notório e amplamente debatido em muitas teses e dissertações.

A própria Política Nacional do Meio Ambiente coloca a participação da comunidade como um princípio norteador, por entender que, no contexto ambiental, essa sinergia é vital. A participação em conselhos, Comitês de Bacia ou audiências públicas não é um simples formalismo; é o mecanismo pelo qual as políticas são adaptadas, fiscalizadas e, mais importante, internalizadas e legitimadas pela população.

A ausência de participação popular torna as políticas ambientais ineficazes, pois elas perdem a legitimidade e a aderência social. Além disso, a sociedade civil organizada, muitas vezes, detém um conhecimento prático — o conhecimento ecológico tradicional — que as agências governamentais não possuem. A voz dos trabalhadores do campo e da cidade, de pescadores, quilombolas e povos indígenas é crucial para a formulação de estratégias de conservação que realmente funcionem.

Os conselhos de políticas públicas devem ser ambientes de confluência onde o popular, representando uma associação de moradores, pode debater com um técnico graduado do poder público. São nesses espaços que a população dialoga na construção de soluções com membros da universidade e dos institutos de pesquisa, por exemplo.

Radicalizar a democracia participativa direta passa, portanto, pelo fortalecimento dos conselhos como órgãos infrainstitucionais, que atuam com prerrogativas fiscalizatórias e regulatórias na defesa dos direitos coletivos. A participação popular é o que garante a efetividade dos conselhos. Governos que optam por sufocar a participação se negam a ser eficientes. O leitor deve entender que existem muitos motivos, mas o principal para essa negação é o interesse privado sobre o coletivo, muitas vezes refletido nos interesses dos doadores de campanhas eleitorais.

No entanto, quando a organização popular é forte e os movimentos sociais se ocupam dos conselhos, quando o cidadão entende suas prerrogativas, fica difícil para qualquer gestor de plantão soterrar a participação popular e impor interesses privados sobre os coletivos.

Neste quarto de século do século XXI, nós podemos ousar governar todos e por todos, transformando a gestão pública em “coisa pública”. Os conselhos são os instrumentos para a radicalização da participação popular e a oportunidade de construirmos um Estado permanentemente transparente e eficiente, capaz de garantir os direitos fundamentais da pessoa humana em todas as suas facetas e assegurar a preservação e a conservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

Tiago Lira
É Ambientalista e empresário no ramo de esportes de aventura. Atualmente, preside o Conselho de Meio Ambiente de Campinas, onde representa a PROESP – Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies, a mais antiga ONG de conservação do estado de São Paulo, da qual também é secretário.
Também atua representando a PROESP no Conselho da Fundação José Pedro de Oliveira, entidade que gere a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Mata Santa Genebra.
Além disso, é o Diretor Técnico e Chefe da Brigada Popular de Prevenção e
Combate a Incêndios Florestais – Brigada Cachorro do Mato.