Nesta quinta 30/11 será realizada a Assembleia de Barão Geraldo de apresentação e discussão o Orçamento Cidadão de Campinas (antigo orçamento participativo) no salão da igreja Frei Galvão a partir das 19h e é aberta a participação de qualquer morador que precisa comprovar moradia local.
Nessas Assembleias a Prefeitura de Campinas apresenta suas propostas de como será distribuído o dinheiro da Prefeitura nos setores de Assistência Social; Saúde; Educação; Cultura; Esporte e Lazer; Habitação; Meio Ambiente; Comunidade negra; Mulheres; Jovens; Idosos; Lgbtqia+; Pessoa com Deficiência: Indústria e Comércio; Micro e pequenas empresas; Produtores rurais; Cooperativas e Micro empreendedor individual. “Vamos debater com a comunidade quais são as prioridades de investimento na região e a ampla participação popular é fundamental. As reuniões são abertas à população”, afirmou o diretor do Orçamento Cidadão, Arlindo Dutra. Segundo Arlindo, as demandas apontadas pela comunidade nas reuniões são encaminhadas para as secretarias responsáveis e, caso sejam viáveis, passam a fazer parte do orçamento da Prefeitura.
A Assembleia de Barão é A ULTIMA do calendário das assembleias regionais e temáticas do Orçamento Cidadão em toda a cidade. (O calendário completo, por bairros e por temas, pode ser consultado na página https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/relacoes-institucionais/pagina/orcamento-cidadao )
ELEIÇÃO DE 2 REPRESENTANTES
Nessa Assembleia, também haverá a eleição de 2 representantes” de Barão Geraldo que irão representar Barão no período de mudança para a próxima gestão de vereadores e prefeitos ( em 2024 e 2025). Conforme o edital publicado abaixo 2 chapas se inscreveram para as eleições que havera para concorrer
O QUE E O ORÇAMENTO CIDADÃO
Previsto na Constituição Federal como “Orçamento Participativo”, e no Estatuto das Cidades, o Orçamento Cidadão foi instituído em Campinas pela Lei 15.238 de 15 de junho de 2016, Art.13 e está vinculado à Secretaria Municipal de Relações Institucionais. Participam do colegiado 112 conselheiros, entre titulares e suplentes. Esses integrantes, representantes da sociedade, são eleitos segundo a divisão entre 15 administrações regionais e quatro distritos.
Também existe a representação por temas, critério que elege 18 conselheiros, e ainda há os 16 coordenadores de conselhos. Segundo Dutra, todo o trabalho é voluntário, sem remuneração. O Conselho do Orçamento Cidadão realiza reuniões ordinárias. São encontros mensais, a partir da eleição do conselho.