Associação do Terras nega fechamento do Casarão e que fez tudo com base na lei

O Jornal de Barão publica a pedido as duas Notas de respostas da Associação dos Proprietários do Terras de Barão A nota foi enviada no dia 17/7. Embora não tivemos tempo de publicar antes.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Vimos por meio deste, esclarecer que na data de 13/07/21 por volta das 11h fomos surpreendidos por manifestantes, que se intitularam como Coletivo de Artistas do Casarão, juntamente com 3 (três) moradores, repisa-se, apenas 3 (três) moradores, para impedir a instalação dos portões em rua distante do espaço cultural Casarão, com base em premissas equivocadas de que o “CIS” impede a circulação de pessoas no Casarão e o projeto é ilegal, o que é um ledo engano.

Frente à situação e para evitar enfrentamentos, resolvemos retirar os portões com a promessa que os manifestantes participariam de reunião marcada pela PMC para hoje as 14:30h, a qual participaríamos, de tal sorte a apresentar o projeto que até o momento dizem não existir, mas infelizmente, a reunião foi adiada. Feitas as considerações acima, passamos a discorrer acerca da polêmica que se formou em torno do projeto “CIS” que tem como base legal a lei complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018, onde traz em seu bojo a forma de implantação, bem como, a sua utilização no dia a dia, o que está sendo fielmente respeitado por esta Associação.

Cumpre destacar que, em 27 de março de 2021, foi realizada Assembleia, onde o projeto “CIS” e seus custos foram apresentados aos participantes, dando assim, transparência, aos presentes e direito de voto aos adimplentes e tudo de acordo com as regras Estatutárias, inclusive respeitando o quórum, sendo o projeto aprovado e a Ata Notarial levada a registro e não impugnada. Note-se, a Associação de Proprietários Terras do Barão não seria irresponsável de fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude da lei.

Diferente do que vem sendo publicado, não há de se falar em restrições de direitos, aliás, o Centro Cultural Casarão, como é sabido, é o único espaço público destinado a cultura no distrito de Barão Geraldo e portanto, de vital importância para região.

A bem da verdade, o que se busca com a implantação do “CIS” é melhorar a segurança dos moradores e de todos que aqui frequentam, o que não significa privação de direitos e liberdades, sobretudo, dos Artistas e frequentadores do Casarão, prova disso que o espaço terá livre acesso.

Cumpre-nos aqui lembrar, que alguns bairros clássicos da cidade de Campinas, inclusive que detém área de preservação ambiental e tem acesso controlado, deram muito certo, mesmo à época não havendo Lei específica, logo, a “lei do CIS” veio brilhantemente regular o que já acontecia de fato.

Estamos fazendo tudo de acordo com o bom senso e dentro da legalidade, inclusive o nosso projeto passou por todas as etapas e não teve nenhuma oposição, sendo assim, agora se faz necessário materializá-lo, para aprovação final da municipalidade de acordo com suas diretrizes. O Residencial Terras do Barão é Loteamento Fechado amparado pela Lei 8.736/96 e Decreto 13.781/2001, inclusive reconhecido por recentes julgados.

A Associação cumpriu os requisitos para construção de guarita, justamente por apresentar aos órgãos competentes os documentos necessários, aliás, a obra esta concluída e é regular, prova disso é que já possui numeral (rua Maria Amélia da Silva, nº 745), ligação de água/esgoto e energia elétrica, que apenas foi possível por conta das autorizações da SANASA e CPFL. Outrossim, por ser a Associação Terras do Barão a primeira a apresentar o projeto para a implantação do “CIS”, de acordo com a Lei Complementar 208/2018 sem possuir qualquer tipo de construção irregular que pudesse impedir a objetivada implantação, o Departamento de Urbanismo, proferiu despacho determinando que a construção poderia ser realizada de acordo com a minuta do Decreto, o que vem sendo estritamente cumprido.

Cumpre-se aqui abrir um parêntese para esclarecer novamente que a rua Honório Chiminazzo e a Avenida Magali Godoi Pagni não estão fora do projeto, apenas não estão sendo incluídas fisicamente, nesse primeiro momento, por serem vias coletoras do loteamento, mas estamos estudando formas de fazer isso e apresentando novas propostas à municipalidade, pois, esta usa a rua Honório Chiminazzo que pertence ao nosso residencial como “estrada”, sendo que a estrada a bem da verdade fica ao lado e por isso, estamos nos antecipando e apresentando novas soluções para a inclusão física, entretanto, enquanto isso não se concretiza, serão instalados sistemas inteligentes de monitoramento e rondas motorizadas 24 horas.

O mesmo ocorre com a Avenida Magali Godoi Pagni, ou seja, estamos estudando formas de fazer a inclusão física, com a construção de Torre ou Portal, e da mesma forma que a rua Honório Chiminazzo, enquanto isso não se concretiza, serão instalados sistemas inteligentes de monitoramento e rondas motorizadas 24 horas.

Outro ponto que gostaríamos de consignar, é o fato do investimento para atender/incluir o monitoramento das ruas supramencionadas ser superior a todo valor gasto com a guarita da rua Maria Amélia da Silva, nº 745 e os portões, logo, não se justifica a narrativa de exclusão ou seletividade por parte da Associação.

Esclarecemos também que as obras por ora estão interrompidas para reanálise de projeto e apresentação de documentações, o que será feito nos próximos dias, como já dito nas linhas acima, o projeto “CIS” é novo e é o primeiro a ser implantado de Campinas, logo, algumas questões técnicas podem surgir e narrativas infundadas também, o que naturalmente paralisará as obras. Saibam que estamos desenvolvendo um trabalho árduo para melhorar ao máximo a qualidade de vida em nosso residencial, sobretudo no que toca a sensação de segurança, o que não significa o fechamento do Espaço Cultural Casarão, POIS ISSO NUNCA FOI COGITADO!

Por fim, fica aqui uma singela reflexão. Tudo é possível com a união, percebam isso com o que aconteceu, um pequeno grupo de manifestantes que não moram aqui, com base em premissas equivocadas/falsas conseguiram criar dúvidas acerca do projeto a ponto do poder público que não se opôs a implementação do “CIS”, impedir a continuidade das obras até novas deliberações.

Diretoria Executiva

Associação dos Proprietários Terras do Barão

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Associação de Proprietários Terras do Barão vem prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Residencial Terras do Barão é um loteamento fechado, nos termos da Lei 6.766/79. Tal fato é comprovado pela documentação que aprovou o loteamento, devidamente registrada em Cartório no ano de 2001.

2. Tal fato é corroborado pelas decisões judiciais de primeira e segunda instância que confirmam essa qualidade.

3. Por ser um loteamento fechado, a providência de instalação de guarita, cancelas e sistema de monitoramento deveria ter sido providenciada desde o início do loteamento.

4. A instalação de guarita é de competência da Setec, sendo certo que toda a documentação exigida (Decreto do Loteamento – 13.781/2001 + projeto da guarita + croqui do local + documentos da Associação Requerente) foram todos previamente apresentados. Informações no link https://setec.sp.gov.br/site/solo-guaritas

5. A intimação de 15/06/2021 foi respondida por meio de Notificação apresentada à Setec, no entanto, tal documento vem sendo ocultado, propositadamente, pelas pessoas que vêm de forma irresponsável compartilhando essa intimação e propagando a falsa informação de que a obra da guarita é irregular.

6. Por ter cumprido os requisitos legais, a A.P.T.B., ciente dos direitos intrínsecos a um loteamento fechado, protocolizou pedido técnico para manutenção da guarita perante a autarquia responsável, qual seja a Setec.

7. No tocante aos portões, como já informado, os mesmos foram retirados devido ao risco de depredação, afinal todos puderam acompanhar pela mídia televisiva e redes sociais a manifestação realizada no Residencial na data de 13/07/2021, na qual manifestantes ligados a partidos políticos danificaram portões, postando vídeos em várias redes sociais.

8. A vontade dos proprietários, que há muito tempo aguardam pela implantação das melhorias necessárias à segurança do Loteamento, manifestada em assembleia – que seguiu estritamente o Estatuto – foi posta de lado após a manifestação de pessoas convocadas por partidos políticos. Ao contrário das falsas premissas lançadas por moradores ligados a esses partidos, a Assembleia é soberana. O desejo pela implantação do CIS confirma-se, inclusive, pela adimplência.

9. Todas as medidas administrativas estão sendo adotadas a fim de que as obras sejam retomadas.

10. Como já exaustivamente debatido em Assembleia e periodicamente informado aos associados, os orçamentos, contratos e notas fiscais referentes a toda e qualquer despesa da Associação permanecem à disposição dos Proprietários na sede administrativa. Cada centavo é contabilizado e a prestação de contas é realizada todos os meses por meio do boleto.

11. Esta Administração reafirma o seu compromisso de trazer mais segurança aos proprietários do Loteamento Residencial Terras do Barão.

12. Esse é um momento em que os associados devem se unir pela manutenção das melhorias pretendidas para o Residencial. Não podemos deixar que pessoas estranhas ao Residencial, venham a prejudicar os que aqui residem e depredar o nosso patrimônio.

13. Não há prova de que os cidadãos serão impedidos de ter acesso ao Centro Cultural Casarão.

14. Mentiras devem ser combatidas com a verdade e para isso todas as partes devem ser ouvidas. Sabe-se que até o momento somente a parte “reclamante” vem sendo ouvida pela mídia televisiva.

15. Deve-se ressaltar que as praças, parquinhos e ruas do loteamento são frequentados por todos os moradores próximos, de forma livre. Todos sabem que há respeito não somente aos moradores, mas a toda comunidade, que aqui se sente segura para seus momentos de lazer e prática desportiva.

16. Por outro lado, a própria comunidade se vê privada de utilizar o Centro Cultural Casarão, “justificando-se” as negativas a uma suposta agenda “lotada”. Todos sabem que os eventos anunciados pela agenda do Casarão não vêm ocorrendo, pois nas datas e horários informados na agenda o local encontra-se fechado.

17. Como já informado, essa Administração coloca-se à disposição para o diálogo. Não fazemos política partidária, mas sim política social comunitária, como se comprova pelas campanhas de arrecadação de alimentos, agasalhos, entre outras encampadas pela A.P.T.B.

Juntos somos mais fortes!!!

Diretoria Executiva

Associação dos Proprietários Terras do Barão