Após distribuir e ja estar recebendo o IPTU e acertar diversos empréstimos, verbas federais e convênios para várias obras, a Prefeitura de Campinas publicou no Diário Oficial do Município na última segunda-feira, 14/2, um decreto de “racionalização” e controle de despesas da Administração Municipal. , Segundo a secretaria de finanças, o objetivo do decreto de contenção de despesas é planejar e controlar os gastos de rotina, racionalizar o uso dos recursos e melhor assistir à população. As medidas adotadas não trazem prejuízos aos serviços prestados à população.

Conforme determina o decreto 21.971/22, a contenção de despesas visa manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas e determina: reduzir gastos com capacitação de funcionários, participação da Prefeitura em eventos externos, suspensão de compras (?), suspensão de novas obras que use dinheiro municipal (e proibição de ordem de serviço sem fonte de recursos externa ou de alugar imóveis sendo que a Prefeitura já tenha um disponível).

No caso de algumas obras já programadas em Barão ( como a revitalização da praça da Lagoa, da Vila Santa Isabel e os esgotos do Village, que deverá ser feito pela SANASA) não serão afetadas. Por´ém ate o momento não nos responderam sobre os projetos de iluminação da praça da Vila Independência e de várias outras praças como foi solicitado pelo jornal de Barão e por diversos vereadores e moradores .

Entre as determinações decretadas – que devem ser seguidas por todos os órgãos e entidades municipais, destacam-se:

– a suspensão de participação em capacitações, cursos, seminários, feiras, congressos, visitas de cooperação ou outros eventos que acarretem custos ao Município com inscrições, diárias, hospedagens, passagens;

– a suspensão das aquisições de materiais permanentes com recursos do Tesouro Municipal, ou que demandem contrapartida;

– a suspensão do início de obra que demande recursos do Tesouro do Município (exceto as que tenham recursos externos, vinculações constitucionais, ou as emergenciais);

– a suspensão da realização de aditamentos de contratos remunerados com recursos do Tesouro do Município que objetivem acréscimo de quantitativo anteriormente pactuado e que impliquem em acréscimo no valor do contrato;

– a proibição de emissão de ordem de serviço para início de obra ou serviço a ser realizado com recursos vinculados antes da efetiva disponibilidade do recurso; e

– a necessidade de exame e comprovação em processo administrativo de que foi verificada a inexistência de imóvel próprio municipal que possa ser ocupado pelo órgão interessado, antes de se iniciar novo processo para locação de imóvel.

Segundo o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, as medidas previstas no decreto 21.971/22 levam em conta a “atual situação inflacionária decorrente da variação cambial no País, a crise energética e incertezas fiscais, os efeitos econômicos causados pela pandemia de covid-19, e, neste cenário, a necessidade de manter a responsabilidade da gestão fiscal para o equilíbrio financeiro das contas públicas por meio de mecanismos de controle.

“Vale ressaltar que as medidas adotadas não trazem prejuízos aos serviços prestados à população”, diz o secretário municipal de Finanças de Campinas, Aurílio. Segundo ele, o objetivo é atuar prevenindo riscos e corrigindo desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. “O município deve agir com prudência ao propor providências para reduzir gastos discricionários uma vez que o cenário de incertezas fiscais foi especialmente agravado em decorrência do prolongamento do cenário pandêmico e do aumento da inflação.”

Também segundo Caiado, as diretrizes vêm sendo construídas coletivamente. “Tem de haver uma colaboração entre os órgãos para diminuir os impactos econômicos, possibilitando, assim, cumprirmos com o estabelecido no art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a manutenção do atendimento à população.”

Pelo decreto, o Comitê de Acompanhamento e Gestão Orçamentária e Financeira – Comitê Gestor da Prefeitura pode avaliar solicitação das secretarias para despesas que sejam necessárias. “Com o decreto, nosso objetivo é priorizar as necessidades e reforçar o planejamento. Toda suspensão de despesa prevista no decreto pode ser revista a qualquer momento pelo Comitê Gestor, desde que seja demonstrada sua necessidade e interesse público”, explica Caiado.

A íntegra do edital pode ser acessado na edição do DOM desta segunda-feira, 14 de fevereiro, em https://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/129588432.pdf.