O movimento de moradores “Mobiliza Barão” – que vem lutando contra a implantação de prédios altos e alta densidade populacional na área do PIDS e HIDS – querem a revogação da Lei Complementar 207 de 2018. Essa Lei, que complementou o Plano Diretor de Campinas, aprovado em 2016) institui a Zona De Expansão Urbana de Campinas praticamente determina o fim das áreas rurais na cidade e será rediscutida pela Secretaria do Verde nesta segunda feira 31/7 no Salão Vermelho (veja em outra matéria )

Para isso irão realizar uma passeata e uma manifestação de protesto nesse sábado, dia 29/7 , às 10h aproveitando a Feira da Praça do Cõco de onde sairão em caminhada até o Centro de Barão

Também está programado, na segunda feira, irem até a Prefeitura Municipal às 17h onde realizarão um ato pela revogação da Lei antes da Audiência e a participação nela.

A Lei Complementar 207 foi aprovada na Câmara Municipal em 2018 sem consulta e participação popular, contrariando o determinado pelo o Estatuto da Cidade e pela própria Constituição, que obriga a consulta prévia. ( nem o Jornal de Barão foi informado ou ficou sabendo!) “Ela não foi discutida em nenhum momento no processo de elaboração pelo Executivo. Não houve sequer uma audiência final. Ela é inconstitucional !” – disse Ernestina Gomes de Oliveira , uma das Coordenadoras do movimento.

Na pratica, a lei praticamente acaba com as áreas rurais em Campinas , possibilitando que praticamente todas tenham destinação imobiliária. Exceto algumas poucas áreas que dependeriam apenas de aprovação de outras Secretarias da Prefeitura para serem aprovadas (as áreas que seriam consideradas como “restritas” – como o caso por exemplo, da Fazenda Rio das Pedras e outras fazendas).

“A Lei 207 transformou 187.000.000 m² de zona rural em zona urbana. E mesmo dizendo que prioriza o uso rural, a Lei estabelece o zoneamento urbano para toda a Zona de Expansão Urbana ” – disse Oliveira.

Segundo o movimento, a Lei Complementar 207 permite a ampliação de mais 60.000 moradores em Barão, através da liberação da verticalização (isto é, a construção de prédios), o adensamento (acumulação) populacional, a piora do trânsito com a nossa infraestrutura urbana (ruas, iluminação, água, esgotos, etc) de Barão Geraldo que é bastante precária, também a piora do atendimento de Saúde (que só tem dois pequenos postos que Não conseguem atender a demanda) , piora também na Educação (que necessitaria de mais vária creches e escolas publicas), de Segurança (com maior população, ampliaria também o numero de assaltos) , de Lazer (falta de locais e outras necessidades

Mas conforme o professor de Política do IFCH, Wagner Romão pesquisas de planejamento de Politicas Públicas, com base nos resultados do último Censo do IBGE, apontam que não é necessária a expansão urbana em Campinas porque não há previsão de crescimento populacional significativo até 2048 e as áreas desocupadas existentes abrigam até 340.000 moradores. E no caso da falta de imóveis para habitação popular, políticas públicas solucionariam o problema.

Segundo ele, o atual Plano Diretor ainda é um Plano de uma cidade do século passado, que não mais responde às necessidades do século 21 prevendo uma grande ampliação populacional nos moldes de como ocorria antes e assim priorizando a expansão urbana e não seu melhor planejamento, E também não incorporou a necessidade de cada vez mais preservar áreas verdes para melhorar nossa saúde e nossa qualidade de vida, como propõe o Plano do Verde da cidade. “Mais grave ainda: depois de cinco anos de vigência do Plano e da Lei Complementar 207 – que formalizou a expansão urbana – mais e mais loteamentos seguem sendo aprovados e executados, alguns deles em áreas de proteção ambiental como no caso do loteamento Saint”Anne em Sousas” – disse Romão.

(AB)