Moradores entram com ação no MP contra o PIDS e Prefeitura adia Audiência (reunião dia 10/1)

Um grupo de seis moradores de Barão – a maioria ligados à Unicamp – entrou com uma representação no Ministério Público (MP) no dia 14/12, solicitando o adiamento da Audiência e “mais transparência e participação popular” na discussão da criação do Projeto de Lei do PIDS – o Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável – que engloba o HIDS (o novo processo expansionista da Unicamp, criado em conjunto com a Puccamp, CNPEM e várias empresas) e criaria um território de 17km² onde seria possível a construção de um grande número de novos prédios, além de várias empresas de alta tecnologia, uma nova avenida e mais de 20 novas ruas e um parque ao longo do rio Anhumas. O grupo conseguiu um abaixo assinado com mais de 2000 assinaturas com essas solicitações.
Em resposta, apenas com a solicitação ao M.P. o prefeito Dário Saadi e a secretária de Planejamento e Urbanismo de Campinas, Carolina Baracat Sobrinho, cancelaram a Audiência que estava prevista para 24 de janeiro e o cronograma com as outras etapas de discussão do projeto que estava em fase de coletar propostas através de um site da Secretaria. Ainda não sabemos como ficou.
Também seremos inovadores no que concerne à participação social. Realizaremos reuniões além das exigidas pela legislação e continuaremos a manter um diálogo transparente com a sociedade. É disso que Campinas precisa“, disse o prefeito Dário Saadi (Republicanos). Segundo ele, o adiamento mostra que a Administração quer avançar ainda mais na inclusão da população nas discussões.

VOCE PODE FAZER SUGESTÕES PELO FORMULARIO ATÉ 19/01

NESSE LINK:

https://forms.campinas.sp.gov.br/index.php/437865?lang=pt-BR

As discussões começaram na apresentação da proposta em 11 de novembro que o Jornal de Barão já noticiou. Os moradores procuraram associações de moradores , como a Pró Bairro, que realizaram reuniões e no dia 15\12, reuniram-se com os principais coordenadores do HIDS da Unicamp para eles explicarem a proposta original – que também ainda esta em construção – para ver a relação com o PIDS. Dias depois, os moradores entraram com a representação no M.P. e dia 20\12 passado reuniram-se com a própria secretária e parte da equipe para apresentar as questões, quando solicitaram formalmente o adiamento da agenda e Audiências.
AS SECRETÁRIAS ADRIANA FIOSI E CAROLINA BARACAT COMANDAM A REUNIÃO DE 11/11 NO SALÃO DA SANTA ISABEL
NA 1ª DISCUSSÃO DO PIDS COM MORADORES DE BARÃO

O PEDIDO:

No pedido ao MP o grupo diz que o projeto de lei (PLC) que cria o PIDS em nenhum momento se refere à implantação de Parque Tecnológico e que na verdade é “um projeto que amplia a área urbana em um dos extremos da cidade, enquanto a cidade de Campinas segue com inúmeros “vazios urbanos” em seu território“.
Em primeiro lugar, o grupo reclama que a fixação da Audiência no dia 24/01 dificulta muita que a população se organize para compreender o projeto “com linguajar técnico e pouco acessível” e período de recesso de muitos órgãos. Reclama também que o projeto muda muito a Lei de Uso e Ocupação do Solo (L.U.O.S.) relativa ao território desde a Puccamp e Unicamp até o Santander e ao Bosque das Palmeiras, que antes não permitia o uso residencial (era só de atividade empresarial (Z.A.E.), e com esse projeto cria a ZCPIDS (Zona de Centralidade PIDS (ZC-PIDS), com ampliação drástica da área de ocupação de uso residencial, comercial e industrial. O que, segundo eles, impõe a necessidade de maior tempo de debate e efetiva abertura para participação da população; E para isso, impossível ser em apenas uma Audiência, “no meio da semana e à tarde” e na sede da Prefeitura ao invés de ser nas áreas atingidas.
Para esses moradores no regulamento da Audiência determina apenas 1h15 minutos da Audiência de abertura para discussões e não ha demonstração de esclarecimento e participação da população e pelo contrario não permitirão interrupções e questionamentos e que poderão deixar de responder algumas questões. Além disso, o grupo lembra que o “sistema de acompanhamento e controle social” estabelecido pelo Plano Diretor de Campina em vigor (lei 189/2018) nunca foi posto em prática e prevê além das Audiências decisivas, também as “Consultas Publicas” (que, conforme determina a Constituição) seriam convocadas pelo T.R.E. e feitas nos locais de votação normais, em data prevista. (porém sem obrigatoriedade aos eleitores (PS = como aliás deve e deveria ser, obrigatoriamente, QUALQUER eleição se for realmente uma democracia).
Por essas razões eles pedem a ampliação de uma para seis Audiências Públicas que seriam realizadas exatamente nos locais onde o PIDS ocuparia além da área do HIDS: (Bosque, Jd. Alto, Estancia Paraíso, Guará, C. Universitária , Jd. Miriam e centro de Barão.) e uma “Consulta Publica” na 275ª Zona Eleitoral conduzida pelo T.R.E…
Para os moradores a Prefeitura está usando o projeto do HIDS iniciado pela Unicamp para atender aos interesses da especulação imobiliária e assim gerar mais receita para a Prefeitura. Porém, sem pensar nos impactos em Barão, no meio ambiente e sua população.
Essa é a opinião da professora Marcela Moreira, uma das moradoras que assinam a petição ao MP. Segundo ela, a região do HIDS é ambientalmente estratégica para se criar barreiras “contra a poluição vinda de Paulínia” como a Mata S. Genebra, as fazendas e os fragmentos de matas e rios que passam pelo distrito (algumas delas preservadas apenas por lei). Por isso, para ela, o projeto para o PIDS também deve contemplar essa posição estratégica e que deveriam obrigatoriamente preservar essas matas, fortalecer as matas ciliares ao longo dos rios “para preservar os mananciais de água e os corredores ecológicos para preservar a fauna e a flora”.
Outra proposta que ela defende é a criação de um Conselho Gestor para o PIDS que iria avaliar e aprovar os empreendimentos a serem implantados. “Esse Conselho teria a participação não só da SEPLURB além de todas as empresas abrangidas como a Unicamp, a Puccamp , a Facamp, o CNPEM e outros”. disse ela.
Para o professor de política da Unicamp, Wagner Romão, um dos signatários da ação popular, muitos moradores não estão concordando com esse projeto que prevê uma grande quantidade de prédios altos e várias ruas que causarão impactos ambientais sem se falar na infraestrutura necessária para atender a toda essa população: “Estamos preocupados com os impactos no distrito, com uma grande área que poderá ser adensada sem garantir a preservação dos já poucos recursos naturais que temos“. Wagner disse que os moradores também querem saber qual a contrapartida em equipamentos públicos que o projeto trará para Barão Geraldo, sobretudo em saúde e educação para atender essa ampliação.
Outra moradora signatária é a arquiteta e urbanista Eleusina Holanda de Freitas que também foi uma das contratadas pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento, que financia o projeto HIDS) para acompanhar o desenvolvimento do projeto básico do HIDS (chamado de “Masterplan”). Segundo ela, a proposta do PIDS é de mudar a legislação de zoneamento da área para que possa ampliar a ocupação de uma área rural, “sem a garantia de seguir os mesmos princípios do projeto inicial do HIDS“. Esse projeto inicial, gerou o masterplan elaborado pelo instituto coreano KRIHS (Korea Research Institute for Human Settlement), que foi contratado pelo BID para o projeto do HUB da Unicamp. E segundo Eleusina só ele tem potencial de gerar 20 mil empregos e dispor de uma nova população de 40 mil pessoas. Ou seja: uma duplicação da atual população de Barão Geraldo. “Imagine então a ampliação ainda maior dessa proposta para o distrito e toda a ampliação de infra estrutura que ele exige
Segundo Eleusina, em todas as reuniões já realizadas com empresários, na Câmara e com moradores, a Seplurb não apresentou a minuta do projeto de lei de criação do PIDS e seu “masterplan” nem deixou claras as mudanças na L.U.O.S. (Lei de Uso e Ocupação do Solo) que o projeto propõe. A urbanista complementa que não foram esclarecidas dúvidas sobre novos projetos viários, de sistema de transporte, saneamento e abastecimento que viabilizem sua instalação.
Os moradores participaram de uma reunião com a SEPLURB no dia 20/12 e a secretária solicitou que eles apresentassem “sugestões” para a próxima reunião dia 10/1 para que as discussões publicas fossem ampliadas.
parte da FAZENDA ARGENTINA, DA UNICAMP, QUE É PARTE DO HIDS E DO PIDS

Prefeitura diz que distorceram a proposta real mas adiou Audiências e vai receber moradores

A secretária de Planejamento e Urbanismo , Carolina Baracat Lazinho disse que esse grupo de moradores está tendo uma visão distorcida da proposta que a SEPLURB está apresentando e reafirmou que aceitará o pedido de adiamento das discussões.
A intenção da Prefeitura é a de aprovar uma lei que seja debatida e abraçada pela população. Assim, a sugestão de que todos participem, inclusive na definição da metodologia de participação, é muito interessante“, afirma.
Desde 14/11 , o site da SEPLURB estava recebendo propostas sobre a proposta de nova lei (PLC-PIDS) pelo seu site. Mas após essa conversa entre esses moradores e a Secretaria, não sabemos se foram fechados

O PROJETO

O projeto em discussão é basicamente de aprovação de uma lei que muda uma área de ZAE (Zona de Atividade Econômica, só para empresas) para ZM (Zona Mista). Hoje, conforme Carolina, o zoneamento da expansão e do Ciatec II (futuro PIDS) é muito mais permissivo para grandes empreendimentos do que a nova proposta da SEPLURB. Atualmente as leis contemplam Zonas de Atividades Econômicas (ZAEs) e Zonas Mistas (ZMs) que permitem construções verticalizadas de até 12 pavimentos (na Zona Mista 2) e loteamentos fechados com até 650 mil m² entre muros, além de autorizar a edificação em gleba, o que não garante a reserva de áreas para instalação de equipamentos públicos.
A proposta do PLC que a SEPLURB pôs em discussão visa reduzir o adensamento e a ocupação permitindo prédios de até 7 pavimentos, evitando loteamentos fechados e incentivando áreas de interação dos espaços públicos e privados para a convivência dos moradores. Além disso, conforme a secretária, o projeto visa projetos urbanísticos inovadores que destinem mais áreas públicas e utilizem soluções baseadas na natureza. “O conceito prioriza o pedestre e o ciclista, aumenta as áreas verdes e permeáveis, os espaços públicos, e estabelece média densidade em área servidas por transporte público“. – disse ela.
“Queremos ouvir as pessoas sobre aquela região da cidade, principalmente a comunidade de Barão Geraldo. A área objeto da proposta já se encontra no perímetro urbano, ou seja, não há ampliação de perímetro urbano no projeto de lei em pauta, e parte desta área possui zoneamento com parâmetros mais permissivos do que o que estamos propondo para o PIDS”, reitera Baracat.

Atualmente, a área do PIDS não possui infraestrutura, equipamentos públicos de saúde e educação, nem sistema viário adequado, o que sobrecarrega as estruturas existentes em Barão Geraldo. Outro ponto que a proposta de lei traz é a proibição de edificação em gleba. Antes de construir, qualquer gleba (parte de terra) deverá passar pelo processo de parcelamento do solo, momento em que serão destinadas as áreas públicas para equipamentos como: centros de saúde, escolas, praças, entre outros previstos na legislação federal.
PARTE DO PI DS

área do P.ID.S. além do HIDS – Toda a Estância Eudóxia e os cerca de 50 sítios entre a rua do Santander e CNPEM até a Av Luis Antonio Lalloni poderá se transformar em Zona Mista para empresas e prédios

PROJETO DO PARQUE ANHUMAS

A secretária lembra também que, nas exigências de reservas de um percentual para áreas públicas é superior ao previsto na lei atual para a criação do Parque Ambiental Anhumas como “eixo ambiental estruturador do PIDS”, compondo o Sistema de Áreas Verdes e Unidades de Conservação Municipal (SAV-UC), como base de conexão para os elementos naturais existentes e corredores ecológicos.
“Com as mudanças propostas também será criada a possibilidade de investimentos da iniciativa privada em equipamentos públicos e na construção do sistema viário por meio de “mitigações” que sejam apontadas em estudos e relatórios de impacto de vizinhança (EIV/RIV) de empreendimentos na região. “Ao propor um modelo de urbanismo sustentável e inovador para o PIDS queremos trazer as pessoas para viver naquele território, hoje já ocupado por algumas empresas de tecnologia importantes. Mas com qualidade de vida e respeito ao meio ambiente”, adianta a secretária Baracat.
o prof Marianno Laplane , Coordenador do HIDS, recebeu um grupo de moradores de Barão no dia 15/12 para explicar
sobre o HIDS. Mas houve bastante discussão do PIDS que o envolve
A expectativa é que a região se desenvolva ao longo das próximas três décadas, atraindo mais empresas de tecnologia, desenvolvimento e pesquisa para Campinas. Com isso, o município ampliaria a geração de novos negócios e de empregos qualificados. “A proposta está em sintonia com a sociedade do conhecimento, com as universidades que estão no local, como a Unicamp e a PUC-Campinas, e com os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU)”, diz a secretária.

O P.I.D.S. é considerado para a Prefeitura um dos três polos projetados para o desenvolvimento (isto ´é, atração de novas empresas e ampliação de recursos públicos, a partir de melhoramentos urbanos) do município (além da área do Viracopos ao final do BRT e do “novo centro” em forte discussão na cidade).
(AB)

DESENHOS E FOTOS DIVULGAÇÃO DA SEPLURB

NOVAS RUAS

ANTIGA AGENDA

Na audiência pública prevista seriam apresentadas as sugestões públicas para elaboração do projeto de lei de criação do PIDS e das mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo para viabilizar a sua implantação. A partir do dia 6 de fevereiro, seriam realizadas quatro reuniões temáticas para debater as áreas de meio ambiente e sustentabilidade; mobilidade; uso e ocupação do solo; e inserção local e regional. A próxima etapa seria uma nova audiência pública a ser marcada, mas, agora, toda essa agenda está suspensa. “Também seremos inovadores no que concerne à participação social. Realizaremos reuniões além das exigidas pela legislação e continuaremos a manter um diálogo transparente com a sociedade. É disso que Campinas precisa”, disse o prefeito Dário Saadi (Republicanos). Segundo ele, o adiamento mostra que a Administração quer avançar ainda mais na inclusão da população nas discussões.

  • Redação

    O Jornal de Barão e Região foi fundado em janeiro de 1992 em papel E em 13 de maio de 2015 somente on line

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