Redação
Moradores da Vila ou Jd. Independência, Jd. América e de outros bairros de Barão estão fazendo um novo movimento contra a permanência da “comunidade terapêutica Projeto Resgate do Efraim” em Barão Geraldo (ao menos da forma como ele esta organizado). Além de organizarem um abaixo assinado, várias moradoras e moradores desses bairros foram à reunião do Conselho Local de Saúde de Barão solicitar apoio e também foram à reunião do Conselho Municipal de Saúde, Conselho de Segurança e Prefeitura e pretendem pedir ao Ministério Publico.
As centenas de moradoras e moradores que assinam o abaixo assinado (quando dessa reportagem já eram mais de 400) dizem que não podem aceitar a instalação irregular do projeto Resgate do Efraim em “nosso bairro” (sic referência ao distrito), e alegam que não houve audiência pública antes da instalação para apresentar o E.I.A. (Estudo de Impacto de Vizinhança), conforme determina o artigo 36 do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) constante também no Plano Diretor de Campinas (Lei Complementar 189 de 08 de janeiro de 2018).
Segundo os moradores no abaixo assinado, tais leis estabelecem como condição de aprovação de construção e ampliação de determinados empreendimentos ou atividades, a necessidade de elaboração de um Relatório de Impacto de Vizinhança (R.I.M.A.), além dos estudos ambientais pertinentes, materializando a integração entre as políticas públicas ambientais e urbanísticas. “O Estudo de Impacto de Vizinhança é um processo amparado por Lei e sua apresentação para a população que será afetada pela instalação do empreendimento, deve ser obrigatoriamente apresentado em uma audiência pública – que deve ser amplamente divulgada antes de sua realização. Além disso, no cadastro CNPJ consta como atividade principal “Albergue assistencial (87.30-1-02)”. Mas alegam que na instalação existe muito “material inservível” estocado (no caso, depósito de recicláveis) sem as devidas medidas de segurança; além de “problemas do âmbito sanitário com criação de porcos, vacas e outros animais, cujos detritos causam transtornos por conta do mau-cheiro constante, aumento do número de escorpiões, atração de muitos insetos, inclusive mosquito da dengue, etc.”
Os moradores alegam que o bairro (V. Independência no caso, embora há também moradores de vários outros bairros de Barão) é residencial e familiar e “desde que o Projeto Resgate de Efraim foi instalado em 2018, trouxe e está trazendo grandes problemas de ordem pública como: insegurança (aumento de ocorrências de assaltos, furtos e roubos), tráfico de drogas, badernas e conflitos, entre outros que estamos enfrentando, além de estar atraindo outros invasores que estão instalando construções irregulares nos arredores sem que haja qualquer fiscalização“. E assim pedem que a Prefeitura e a Vigilância Sanitária tomem as devidas providências contra as instalações irregulares do Projeto Resgate de Efraim e das “invasões”. Clique abaixo
BUSCA DE APOIO
Várias moradoras foram na reunião de Janeiro do Conselho Local de Saúde e solicitaram o apoio do Conselho e do Centro de Saúde que concordaram e emitiram uma moção de apoio dirigida ao prefeito Dário. As moradoras M.B.M. e F.S. (pediram para colocar apenas as iniciais) lembraram que já alguns anos aparecem muitos homens estranhos sempre pedindo dinheiro e alimentos de casa em casa e também nos comércios. E desde o ano passado os moradores já mandaram carta coletiva ao Resgate do Efraim reclamando que estão preocupados porque aumentou muito a quantidade de furtos e desaparecimento de objetos em várias casas, ocorrência de queimadas em horários diversos e durante vários dias; criação de animais típicos da área rural, com produção de odores desagradáveis e inadequados ao ambiente urbano (porcos, cavalos e vacas); aumento considerável da proliferação de animais peçonhentos e/ou perigosos à saúde humana, tais como escorpiões, ratos, percevejos e carrapatos, com diversos acidentes já registrados; acúmulo de material para reciclagem ocasionando mal-cheiro, mosquitos etc, uso indevido da praça Tenente Getulio com pessoas adultas utilizando brinquedos infantis, além de deixarem, algumas vezes, lixo ao se retirarem do local; e a grande circulação de pessoas estranhas ao bairro, “o que, por si só, é injustificado – já que não temos área de comércio e/ou serviços nas redondezas. Essa circulação inapropriada além de nos gerar insegurança, também vem nos incomodando muito, visto que tem sido uma constante os pedidos de dinheiro, roupas ou alimentos às nossas portas“. Elas solicitaram ao Conselho Municipal de Saúde que ao inves de projetos como o Efraim deveriam instalar um CAPS (Centro de Atenção Psico Social) na região de atendimento em regime
Também a moradora V.C disse que, assim como muitos outros moradores da região, ela e todos estão muito preocupados com o rápido aumento de pessoas morando no sítio do Projeto Efrain. “Sou moradora de Barão a 43 anos e me preocupo com meu bem estar e de toda comunidade. Nossa preocupação é em relação a vários grupos de pessoas desconhecidas, saindo a toda hora daquele local e circulando livremente por Barão Geraldo, causando insegurança aos moradores. Principalmente aos moradores do Jd Independência.“
Ela disse que os eventos relatados de queimadas são constantes, além de criação de porcos, vacas e cavalos, gerando fortes odores para o bairro. “Também muita gente reclama de aumento de furtos, pequenos assaltos e muitos animais peçonhentos.”
Val também reclama do atendimento no Centro de Saúde de Barão “Em alguns dias verificarmos a superlotação do nosso Posto de saúde por essas pessoas do projeto Efrain, que não são moradores deste bairro, chegam muito cedo ao Posto retiram todas as senhas deixando os moradores sem atendimento, sem contar a “algazarra” provocada por eles naquele ambiente deixando até os funcionários constrangidos.”
Centro de saúde alertou de sobrecarga de atendimento e requer ampliação
Em nota o Conselho Local de Saúde de Barão (CLS-BG) , disse que assim como os munícipes da região não foram consultados sobre a instalação através de Audiência Pública, nem o Estudo de Impacto de Vizinhança sobre a alocação da “Associação Projeto Efraim”, conforme determina a Lei. “O CLS-BG bem como a coordenação do Centro de Saúde de Barão Geraldo, desde 2020, vem relatando junto ao Distrito Norte de Saúde a sobrecarga que o projeto tem acarretado à Unidade Básica de Saúde – que já se encontra extrapolada em sua demanda, e em sua capacidade física e de trabalhadores” E como grande parte dos usuários da instituição pertencem a outros Distritos de Saúde, acabam inflando a demanda espontânea e a farmácia da unidade “produzindo prejuízos à população verdadeiramente adscrita na Unidade“. “Portanto, essa moção de apoio denuncia as violações de direitos humanos produzidas pela Associação Projeto Efraim, sinaliza que o número de serviços da RAPS oferecidos pelo município é insuficiente e solicita providências urgentes para a regularização do Projeto, bem como a adequação de seu uso conforme seu CNPJ inscrito.“
O Conselho Local de Saude enumerou diversas outras reclamações como denúncias de violações de direitos, maus tratos, condições insalubres, falta de higiene, alojamentos inapropriados e falta de fiscalização pública. “Sabe-se, também, que este projeto, de cunho religioso, não conta com acompanhamento de equipe psicossocial o que configura um despropósito em relação à natureza que consta registrada em seu CNPJ, a saber “Albergue Assistencial”. Além disso, o trabalho divulgado é de um “tratamento para reinserção e reabilitação para pessoas em situação de rua e uso de álcool e outras drogas”. Tratamento não é Albergue Assistencial – o que caracteriza mais uma contradição. A respeito deste recorte – de uma atuação enquanto Projeto de “tratamento para recuperação” de usuários de álcool e outras drogas – o CLS-BG, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde de Campinas, reitera que a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é a referência legal para ações de cuidado em Saúde Mental para a população aqui referida” – diz a nota. Segundo o CLS, o “tratamento religioso” fere direitos humanos essenciais no cuidado à complexa situação de uso de álcool e outras drogas e reclama da fragilidade do RAPS de Campinas (rede de Poio psico social) e que o município “encontra-se em dissonância” com as leis que regulamentam os serviços de apoio psico-social e que apontam a necessidade de um CAPSad à população em uso de álcool e outras drogas.
(Os conselheiros locais solicitam desde o início da gestão vigente a necessidade de CAPS no Distrito, a população que necessita de acompanhamento pela saúde mental e outros SUS dependentes ficam sem atendimento especializado. Tratamento e prevenção, retorno para seus lares.)
https://leismunicipais.com.br/a/sp/c/campinas/leicomplementar/2018/19/189/lei-complementar-n189-2018-dispoe-sobre-o-plano-diretorestrategico-do-municipio-de-campinas) (VEJA ÍNTEGRA DA NOTA EM ANEXO ABAIXO)
RESPOSTA DO PROJETO EFRAIM
Em resposta ao jornal desses questionamentos, o presidente da Associação Resgate do Efraim pastor Jader Luis de Oliveira disse que em relação à ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança; previsto no artigo 97, inciso IX da Lei 10.257/2001 diz respeito a projeto de intervenção urbana, sendo que não houve construção, ampliação, instalação, modificação e operação de empreendimentos ,atividades e intervenções urbanísticas causadora de impacto .
Sobre o “aumento da insegurança e da criminalidade” o pastor Jader citou que, conforme o levantamento do Observatório Nacional de Direitos Humanos, Campinas é a nona cidade do BRASIL com maior numero de pessoas em situação de rua (citou como fonte uma reportagem de outro jornal (https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/campinas-e-a-nona-cidade-do-brasil-com-maior-numero-de-pessoas-em-situacao-de-rua/), e “conclui-se portanto que esta é uma situação geral não só em Barão Geraldo, mas no país“.
Jader Oliveira ainda informou que desde a recente pandemia de Covid o Resgate do Efraim realiza reuniões com o grupo da Vizinhança Solidária (do qual fazemos parte) assim como com a Guarda Municipal (e a Policia Militar), vereadores regionais, representantes da Secretaria de Inclusão Social (SIC) e diversos órgãos deste segmento, “e os abaixo assinantes podem verificar que o aumento da criminalidade não tem qualquer relação com o Projeto Resgate de Efraim, pois os acolhidos não praticam essas saídas sem qualquer supervisão, há um regramento a ser seguido e monitoramento de todas atividades.” – declarou.
Sobre a citação de tráfico de drogas Oliveira diz que é “Totalmente infundada essa alegação” e disse que “o Resgate do Efraim não é um centro de distribuição de drogas como quer fazer quer os abaixo assinantes mas, ao contrário, busca-se a reinserção social dessas pessoas em estado de vulnerabilidade quer pela dependência química quer pelo alcoolismo ou sofrimento“.
Da mesma forma ele nega a acusação de “Badernas e conflitos” no abaixo assinado;
“Inexiste qualquer atividade de conflito ou baderna que venha causar infortúnio aos vizinhos, se possível apresentar qualquer boletim de ocorrência sobre essa questão, pois trata-se de uma propriedade com 6 alqueires, onde as construções possuem um afastamento dos lindeiros de aproximadamente ao mínimo de 70/200 metros”. -declarou Oliveira
E sobre as acusações de “Invasões irregulares em propriedades nos arredores” ele solicita que os moradores esclareçam qual a relação do projeto com tais invasões que ele desconhece.
“Ao final, gostaríamos de esclarecer que o Projeto Resgate de Efraim é fiscalizado pelos órgãos Públicos e busca incessantemente se adequar a todas normas e regras legais e técnicas, e qualquer dúvida ou questionamento, deixamos o convite para que venham nos conhecer e confirmar tudo o que foi apresentado.” – finaliza o presidente do Resgate do Efraim complementando que está sempre disposto a “solucionar amigavelmente qualquer infortúnio” .
PS o Jornal de Barão esta aberto a alterar e mudar partes dos textos . Basta solicitar
(Arney Barcelos – com fotos recortadas de vídeos )
Um absurdo estarem imputando às pessoas atendidas pelo projeto social a prática de crimes, sendo que são pessoas que necessitam de ajuda. O questionamento quanto ao caráter religioso e às violações de direitos humanos fazem total sentido, e a ausência de equipe de atendimento psicossocial é realmente uma questão preocupante, mas a abordagem do abaixo-assinado e de algumas das pessoas que o comentaram é preconceituosa.
A criminalidade aumenta há anos, com o aumento do desemprego e o abismo cada vez maior entre o custo de vida e a remuneração pelo trabalho. O Estado brasileiro falha em dar amparo a pessoas que necessitam de atendimento por questões de saúde mental e/ou dependência química. Afirmar sem provas que as pessoas responsáveis pelo crime são atendidas pelo projeto revela a falta de empatia e consideração com o próximo.
Posso ter dado sorte, mas nos anos que moro nas proximidades nunca senti o tal mau-cheiro da criação de animais, e me pergunto se moveriam um abaixo-assinado para reclamar de outros produtores de animais da região que não tenham nenhuma ligação com população vulnerável.
Precisamos de muitos CAPS em Campinas e no Brasil como um todo. Mas não acredito que a solução para o problema da negligência do poder público seja estigmatizar as pessoas atendidas por projetos que tentam atender a essa demanda (embora eu também discorde da abordagem de muitos destes)