Placa do Mercosul passa a ser obrigatoria para primeiros emplacamentos, mudança ou furto

Começa a valer a partir desta sexta-feira, 31.1, a obrigatoriedade da placa do Mercosul em todos os estados do País. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do Brasil devem utilizar o novo padrão de placas de Identificação Veicular (PIV).

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) informou que procedeu a pesquisa de preço para a implantação da placa Mercosul, chegando aos seguintes valores máximos finais, que servem como referência sugerida tanto ao fornecedor, quanto ao consumidor:

• par de placas de identificação de carros, ônibus e caminhões equivalente a R$ 138,24.
• placa avulsa ou de identificação de motocicletas equivalente a R$ 114,86.

Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação ficou para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas estão em vigor na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.

A nova placa será obrigatória a partir desta sexta-feira apenas no caso de:

• primeiro emplacamento.

Para quem tiver a placa antiga, a nova placa passa a ser obrigatória:

• no caso de mudança de município ou unidade federativa.
• de roubo, furto, dano ou extravio da placa.
• em situações em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

A nova placa apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no País com três letras e quatro números. Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança ainda vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo:

• preta para veículos de passeio.
• vermelha para veículos comerciais.
• azul para carros oficiais.
• verde para veículos em teste.
• dourado para os automóveis diplomáticos.
• prateado para os veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade.