A Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) de Campinas emitiu, em 2023, 1.224 licenciamentos ambientais de âmbito local. Os dados atestam a ascensão do número de emissões desse tipo de documento nos últimos anos. Em 2022, foram 1.216 licenciamentos e, em 2021, 1.142. 

O número de solicitações de licença ambiental também cresceu no último ano, cerca de 14%, com 874 novos protocolos (em 2022 foram 761) para todas as tipologias licenciáveis no município, como empreendimentos imobiliários, obras de infraestrutura, intervenções em áreas verdes, movimentação de solo e atividades industriais (160 diferentes tipos de atividades). 

A Prefeitura iniciou o processo de municipalização do licenciamento ambiental em 2010 e, em 2013, deu início ao processo gradual de informatização dos processos. Desde então, até janeiro de 2024, 10.742 documentos ambientais foram emitidos pela Prefeitura de Campinas. 

O Licenciamento Ambiental Municipal é um processo que atesta a viabilidade ou inviabilidade ambiental de obras públicas ou privadas que causem ou possam causar impacto local. O procedimento conta com departamento específico dentro da estrutura da Secretaria do Verde, o Departamento de Licenciamento Ambiental.

De acordo com a diretora do departamento, Andrea Struchel, as emissões de licenciamento ambiental de âmbito local mantiveram a curva de crescimento registrada nos últimos anos.

“As demandas apresentadas em 2023 resultaram na emissão de mais de 1,2 mil documentos ambientais diversos, como licenças Prévia, de Instalação e de Operação, Termos de Compromisso Ambiental, autorizações, Exames Técnicos Municipais, Certidões de Dispensa de Licenciamento, Termos de Indeferimentos e Termos de Encerramento de Compromisso Ambiental”, comenta a diretora. 

Andrea Struchel ressalta que uma única solicitação de licenciamento ambiental pode resultar na emissão de mais de um documento ambiental. “ Um pedido de Licença Prévia para empreendimento imobiliário, por exemplo, pode resultar na emissão da própria licença, em Autorização para Supressão de Árvores vinculada ao projeto e em um Termo de Compromisso Ambiental (TAC) correspondente à respectiva autorização emitida”, explica a diretora.

Segundo o secretário do Verde, Rogério Menezes, a alta produtividade do Departamento reflete os investimentos no setor. “Na última década concentramos esforços na reforço e modernização da estrutura do Departamento de Licenciamento Ambiental com informatização, revisão da legislação, além de contratação e treinamento da equipe que possibilitaram a celeridade dos processos, unida à eficiência e qualidade das análises técnicas”, destaca Menezes.

Para saber mais sobre licenciamento ambiental e as tipologias licenciáveis pela Prefeitura de Campinas, assim como a documentação necessária, acesse https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/verde-meio-ambiente-e-desenvolvimento-sustentavel/pagina/departamento-de-licenciamento-ambiental  .

ALGUMAS OPNIÕES DA SOCIEDADE

Para a ativista Tereza Penteado, os licenciamentos ambientais em Campinas deveriam ser multidisciplinares e interdisciplinares e por várias secretarias. Não ser visto a penas do ponto de vista técnico e jurídico: “As secretarias não se conversam entre si sobre o que estão analisando e decidindo e isso é extremamente problemático“

Para o advogado ambientalista Carlos Alexandre Fanton o crescimento na concessão de licenças também têm sido um benefício para a “Sustentabilidade” da Cidade, visto que temos a redução de iniciativas irregulares, além de atender outros direitos constitucionais dos cidadãos, contudo com o devido regramemto e fiscalização. Considerando que Campinas é uma “cidade-referência” em termos ambientais no país, Fanton Silva acha que devemos acreditar ou levar a sério a transparência e a tecnicidade da Secretaria do Verde sobre os licenciamentos: “Podemos ter certeza de que a qualidade das Licenças Ambientais concedidas na cidade oferece segurança jurídica e sustentabilidade para o desenvolvimento, e o COMDEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente, parte integrante e agente de transparência cidadã – vem cumprindo seu papel fundamental no Sistema Municipal de Meio Ambiente, aferindo, sugerindo e deliberando com transparência todo processo de Gestão Ambiental da Cidade em conjunto da SVDS Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável.” “Podemos melhorar, o apoio da população para que o orçamento de aplicação é evolução tecnológica dos serviços de Gestão Ambiental da Cidade sejam ampliados, também é fundamental entender a importância de eleger legisladores e executivos com competência e compromisso com a Sustentabilidade.” – declarou.

Presidente do COMDEMA diz que não ha visão de Barão Geraldo no cenário municipal e regional

Para a professora Maria Helena Rodrigues, presidente do COMDEMA (o Conselho Municipal do Meio Ambiente), os Licenciamentos Ambientais em Campinas é uma das “incoerências” vivenciadas pela Prefeitura e o próprio Conselho já concluiu e considera isso: “Existem muitas incoerências na aplicação de políticas de conservação, preservação, recuperação de recursos ambientais há muitos anos Se, por um lado, os procedimentos para Licenciamento Ambiental tenham protocolos específicos e pontuais legalizados, por outro lado, não há visão do Distrito de Barão no cenário global do município e da região. O que se conseguirá com mais parcelamento do solo? O que se conseguirá de positivo com a redução absurda da área rural, especialmente nessa região? Onde estão os estímulos ao fortalecimento das atividades de reflorestamento ou de atividades rurais essenciais (produção sustentável de alimentos da horticultura orgânica? ”

E, ainda a incoerência de estarmos (Decreto de 15.02.2024) com nova denominação para a Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SVDS para Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade – SECLIMAS, a par de demonstração planos e algum histórico… Alterar denominação sem alterar, na essência, esse atendimento às ambições desmedidas das empresas incorporadoras – que impermeabilizam progressivamente – é a contradição maior. E o pior que se pode constatar: as Secretaria municipais, ainda que tivessem que colaborar entre si, atuam com focos estritos, sem qualquer transversalidade. Podem não ter sintonia de ações, duas Secretarias tais como a Secretaria do Verde (atual SECLIMAS, que planeja) e a Secretaria de Serviços Públicos que deveria executar, implementar os planos?

Para a presidente da ONG APAVIVA Angela Podowsky o Licenciamento municipal é recente e só foi aprovado pelo SISNAMA, porque Campinas possui um orgão de controle social que é o COMDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente). “Desde que Campinas ficou apta a fazer licenciamento municipal a SVDS (Secretaria do Verde) tem lucrado com taxas dos licenciamentos e multas ambientais. Estes recursos são encaminhados para um Fundo, o PROAMB, que decide como usar o recurso.“

Podowsky diz que é importante lembrar que, se houve aprovação de obras, através de licenciamento, houve algum dano à natureza. E por isso a APAVIVA, também representada no COMDEMA, luta para que haja participação social na decisão de onde e como usar este dinheiro. “Os recursos do PROAMB são usados para sustentar os projetos do atual secretário do verde.”

Para Angela, o COMDEMA para cumprir sua função social como órgão deliberativo, deveria ser consultado, o que, segundo ela, não vem ocorrendo. “As decisões são tomadas dentro dos gabinetes em ações que beneficiem os políticos que ocupam os cargos de confiança. Enquanto as demandas para conservação das ultimas áreas verdes do município, dos projetos socioambientais das comunidades locais nunca são atendidos com os recursos do fundo municipal de meio ambiente.”– disse ela.

(AB)

o novo condomínio entre a Vila S. João e a Pça do Côco , foi um dos aprovados em 2023