Após sofrerem vários assaltos e outras ações de pessoas e veículos estranhos, os moradores do bairro Residencial Terras de Barão decidiram em Assembleia (que também reconduziu a diretoria da Associação), no início de abril, por fecharem o bairro com cancelas e guaritas em todas as suas entradas. O que nas leis de parcelamento do Solo de Campinas chama-se “Cinturão de segurança”.

Conforme alguns moradores já houve “inúmeros” assaltos recentemente em várias casas do bairro, moradores baleados, assaltos nas redondezas e também ações desrespeitosas como passagem de veículos “estranhos” em alta velocidade, passagem de animais sujando as ruas e diversos outros “desrespeitos” ou atitudes estranhas que

Além disso o bairro Terras de Barão fica exatamente na divisa com Paulínia, separado do condomínio Residencial Paineiras (de Paulínia) apenas por um lago presumivelmente preservado e criados pela mesma incorporadora.

Embora haja moradores favoráveis e contrários, o problema maior é que o Centro Cultural Casarão – que pertence à municipalidade e é o único centro cultural municipal em Barão Geraldo) fica dentro do bairro que foi criado como um loteamento aberto.

Sobre o projeto (já aprovado em Assembléia, embora não temos informações dela) os moradores parecem estar divididos por vários motivos.

O morador Luís Freitas nos disse que foi um dos que batalhou por esse projeto e que não é de pouco tempo. “A luta vem de muito tempo e muitas discussões sobre o tema. Respeito, sempre as opiniões contrárias, porém…. nesse caso, sou favorável ao fechamento com certeza“.

Quanto à atuação do Vizinhança Solidária na prevenção Luis Freitas disse que ajuda muito e que ele também faz parte, como também do “zap” da rua. “Tudo isso são medidas complementares. Como também o fechamento. Ou alguém vai tentar me convencer que fechar não colabora com a segurança?

Finalizando, Freitas disse que os moradores buscam por tranquilidade e segurança. “E vamos buscar todas as vias para isso. Incluindo o fechamento. Outras questões, sinceramente e sob o meu ponto de vista, são menores“.

Outra proprietária , Ieda Golovattei, disse que também apoia totalmente o fechamento do bairro, porque la ja houve vários assaltos quando ela la morou e que é um bairro muito isolado. Além de que esse projeto vai valorizar mais o bairro além de dar muito mais segurança aos moradores .

Ieda disse que, quanto ao Casarão , ela acha que não vai ser prejudicado com o projeto e sim que será beneficiado. Segundo ela, este espaço precisa urgente de uma reforma para ser reutilizado, “É um espaço incrível e muito bom para o bairro“.

Essa mesma avaliação também é defendida pela moradora Cris Boris. Também o morador Jeverson Barbieri disse que não participou da Assembleia mas que defende a democracia e por isso vai pela “maioria” Pois segundo lhe parece, a maioria é favorável.

contra

Mas também ha moradores que são contrários ou criticos ao projeto de cercamento.

A moradora Katia Keller disse que não está sabendo bem do projeto pois não pode participar da ultima assembleia, da qual não pode participar porque seu e-mail não foi devidamente cadastrado, “mesmo com absolutamente todos os pagamentos da associação pagos em dia“. Mas que ela “em princípio”, não é favorável, pois não considera o projeto relevante, indispensável ou prioritário. E ela reclama que além do mais, foi mal divulgado.

“O Residencial é um bairro, não um condomínio fechado. Aliás, por ser um bairro, e com uma associação de amigos de bairro que coloca segurança 24 horas por um valor até então módico, é que comprei o lote. Se quisesse um condomínio fechado, teria feito outra escolha.”

Então ela disse que se sente prejudicada e não sabe qual a extensão “desse prejuízo”.

Sobre o Casarão ela disse ser vizinha do Centro Cultural e quer ter “a vista e a liberdade que adquiri ao optar pelo Residencial“.

Keller cita outros motivos para ser contra: Disse que soube pelos vizinhos que a representatividade na assembleia que decidiu pelo projeto foi baixa em relação ao número de proprietários. E que a forma como foi conduzido esse processo não a agradou.

Segundo ela, “Algo muito importante não pode ser resolvido dessa forma. Poderiam muito bem esperar sairmos “do estado de exceção” em que todos nós estamos vivendo. Sem contar que deve haver pessoas eventualmente desempregadas, as quais terão de arcar com uma mensalidade da associação bem mais cara“.

Outra moradora, que também é contra, é Márcia Paisano. Segundo ela, por vários motivos. O primeiro é que o bairro já conta com empresa de segurança privada que é pago por eles. E além disso, que há também o Vizinhança Solidária que todos participam e qualquer coisa chamam a PM.

Outro motivo é que nem todas as ruas poderiam ser fechadas o que excluiria alguns moradores do projeto porque são ruas de circulação e ficariam fora do projeto: “São ruas externas mas tem casas Os moradores pertencem ao bairro”. Outra questão que ela diz é que o fechamento aumentaria bastante a taxa de administração que os moradores já pagam para a Associação.

Quanto ao Casarão por ser um órgão da prefeitura Márcia diz que não deveria estar em um bairro fechado. “Aqui várias pessoas são contra” E com o bairro fechado os frequentadores do Casarão não teriam liberdade de ir e vir“.

A moradora Marilúcia Caramalac questiona o processo como está sendo feito. Disse que o projeto já está sendo cobrado por um “rateio extra” cobrado no dia 25 de abril. Porém, ela entende que esse projeto tem que se basear na lei municipal 10.264-99 (01/10/1999), que trata sobre a implantação de cinturões de segurança nas vias públicas do município de Campinas, e que diz em seu artigo 2º o seguinte: “A Prefeitura poderá autorizar a instituição de cinturões de segurança nas vias públicas do município, mediante requerimento do interessado e após análise técnica e urbanística da proposta apresentada pelo requerente, pelos órgãos técnicos da Prefeitura.”.

Marilucia cita que no segundo parágrafo deste artigo, consta que “O requerimento de que trata o caput deste artigo deverá contar com a adesão de, no mínimo, 70% dos proprietários dos imóveis por ele abrangidos.”

“Porém, na assembleia (que foi votado o projeto) foram 79 votos votos a favor do projeto e 39 contra. Só que nós somos 712 moradores no residencial. O estatuto da Associação, em seu artigo 13°, rege que “As deliberações das assembleias serão tomadas por maioria simples de votos, salvo nos casos em que for exigida, nos termos deste Estatuto, proporção mais elevada de votos, e obrigará todos os associados, inclusive aqueles que a ela não comparecerem…”.
Partindo do pressuposto que 79 não representa 70% de 712- e sim maioria simples de votos dos presentes na última assembleia realizada – me pergunto o seguinte: Pode um estatuto de Associação de Bairro se sobressair a uma lei Municipal?” – questiona ela. Por essa questão é que ela se coloca contra o projeto

Segue o link da lei: https://cm-campinas.jusbrasil.com.br/legislacao/327208/lei-10264-99

Artistas e moradores de Barão, Campinas e Paulínia fizeram abaixo assinado contra

O coletivo de artistas e coordenadores do Centro Cultural Casarão fizeram um abaixo assinado com 10.013 assinaturas solicitando a não aprovação do projeto pelo DU da prefeitura.

Segundo o texto do abaixo assinado o Centro Cultural Casarão está dentro do bairro desde que ele foi criado em 2005 pertence à população de Campinas, sendo o único equipamento público municipal em Barão Geraldo voltado exclusivamente à Cultura.

“O projeto preocupa porque restringe o acesso do público, o que descaracteriza completamente por ser uma instituição pública e gratuita aberta a qualquer pessoa (e não apenas ao bairro) E isso foi feito em acordo entre a Prefeitura e a Incorporadora que criou o bairro.

Esse fechamento despreza a identidade histórica, arquitetônica e paisagística do Casarão de origem de imóvel rural, e além disso “nos asfixia como espaço cultural, uma vez que o cerceamento das pessoas faz perder o sentido de estar ali, como espaço cultural”, Segundo o coletivo do Casarão – que tem gestão paritária entre o poder público e o coletivo de artistas – um dos itens de preocupação que motivou o abaixo-assinado é a falta de transparência de informações sobre o projeto por parte da Associação.

“Nós não tivemos acesso ao processo que tramita na Secretaria de Urbanismo e não fomos consultados pela Associação, o que entendemos que deveria acontecer o quanto antes, uma vez que seremos afetados pelo fechamento”, diz o ator Valdo Mattos que faz parte do Coletivo.

Departamento de Urbanismo ainda não decidiu e cita regras

A SECOM (Secretaria de Comunicação da Prefeitura) confirmou que a Associação de Moradores e Proprietários do Residencial Terras de  Barão entrou com pedido de autorização na Prefeitura para implantar cinturão de segurança e também a solicitação com abaixo assinado dos integrantes do Centro Cultural Casarão, mas que a análise ainda não foi concluída. Assim A SECOM informou que a manifestação do Casarão  será levada em consideração nesse processo, ainda não foi possível uma posição oficial ou entrevista pois o D.U. ainda não se decidiu sobre as duas solicitações .

Conforme a SECOM , as regras que disciplinam a instalação do Cinturão de Segurança nos bairros estão definidas da lei complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018, nos artigos de 55 a 58 Lei do Parcelamento do Solo de Campinas

Conforme disposto no artigo 55, o Cinturão de Segurança (CIS) é nome dado ao local onde é permitido o controle de acesso de veículos e pessoas às vias públicas em horários predefinidos pelo Município.

No artigo seguinte, Art. 56. O Cinturão de Segurança deverá funcionar com base nas seguintes regras:
I – vedado o controle de acesso à diretriz macroviária, estradas municipais, vias arteriais e vias coletoras;
II – proibido o fechamento do perímetro externo do CIS;
III – a entrada de veículos e de pessoas no período das oito horas às dezoito horas deverá ser livre, independentemente da implantação de controle de acesso;
IV – facultado o controle de acesso de veículos e pessoas no período das dezoito horas às oito horas através de cancela, portão e/ou guarita;
V – deverá ser fixada placa explicativa da permissão constante no inciso IV deste artigo em lugar visível, devendo ainda estar previsto no estatuto da associação dos moradores;
VI – a área do cinturão será definida no projeto a ser aprovado pelo Município;
X – o Cinturão de Segurança deverão garantir acesso de viaturas de bombeiro, caminhão de lixo ou qualquer outro veículo de grande porte às vias públicas que o compõe;

E conforme o artigo 58. O Cinturão de Segurança em situação irregular poderá ser objeto de análise para fins de regularização, mediante requerimento formalizado no prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da publicação desta Lei Complementar.
§ 1º A não observância do disposto no caput deste artigo ou a impossibilidade de regularização implicam a determinação para a imediata abertura da área irregular.
§ 2º Se não aberta a área irregular no prazo fixado pelo Município, este promoverá a abertura, cobrando os custos dos responsáveis e aplicando as cominações legais previstas no art. 59 desta Lei Complementar.
§ 3º A análise do pedido de que trata o caput deverá priorizar a regularização de situações consolidadas, assim consideradas aquelas de difícil reversão, considerados o tempo, a natureza do CIS, a localização das vias de circulação, a presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias.
§ 4º A análise do CIS em situação irregular será feita mediante Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV e Relatório de Impacto de Vizinhança – RIV, acompanhado de um relatório técnico específi co da Emdec/Setransp.

Associação do Terras não quis responder.

O Jornal de Barão procurou a Associação do Terras de Barão mas eles simplesmente não nos responderam e nos bloquearam como se nós tivéssemos feito alguma coisa errada contra eles. O que não aconteceu. Qualquer reportagem feita sobre o bairro nós SEMPRE colocamos a posição da Associação dos Moradores. Alias um dos princípios editoriais do Jornal de Barão é fortalecer as Associações de Moradores de Barão Geraldo no sentido de representarem os moradores em busca de melhorias para o bairro – E, na nossa opinião, o Cinturão é um benefício ao bairro, apesar da polêmica em relação à posição do Casarão que pertence à toda a cidade. Isso não significa que desprezaremos, omitiremos ou modificaremos QUALQUER posição contrária à associação do bairro , como alias já demonstramos. É direito constitucional de qualquer morador discordar e até agir contra qualquer associação de seu próprio bairro E DE NÃO SER PREJUDICADO POR SER CONTRARIO À ASSOCIAÇÃO como aliás ja comprovamos em matérias anteriores , inclusive mesmo em relação ao Terras de Barão.

(AB)