Nesta quarta 24/5 a Diretoria de Cultura realiza a 4ª audiência pública sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo em Campinas (LEIA ABAIXO SOBRE A LEI) na sede do Barracão Teatro na Vila Santa Isabel (R. Eduardo Modesto, 128, em frente à escola Hilton Federici) para discutir com artistas e produtores culturais como a Secretaria de Cultura irá implementar os cerca de 8,7 milhões destinados para Campinas. Além da Diretoria de Cultura, o debate/ audiência é organizado e Coordenado em parceria com o “Grupo de Trabalho municipal da Lei Paulo Gustavo” (composto por membros do Conselho Municipal de Política Cultural e da Câmara Temática do Audiovisual)

Segundo a Secretaria, a previsão de recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo para Campinas é de R$ 8.732.160,25. As consultas públicas têm o objetivo de mapear o setor cultural vigente de forma a atender suas demandas atuais, sendo uma oportunidade para os fazedores de cultura de Campinas participarem dos processos de implementação da Lei Paulo Gustavo, de forma que a sua execução no município seja transparente e coletiva.

As tres primeiras foram realizadas. A primeira na Estação Cultura (3/5) ,a 2ª na Casa de Cultura Itajai (13/5), e a 3ª na sede do M.I.S. (Museu da Imagem e do Som) em 17/5

Militantes pró Acessibilidade pedem cumprimento das leis

Na terceira audiência, realizada no 2º andar do prédio do MIS, um grupo de artistas que lutam por cumprimento de assessibilidade a surdos (interpretes e mediadores em libras) e a pessoas com deficiência, fizeram um protesto devido à Cultura de Campinas não estar atendendo essa exigência legal. “Já começou sendo realizada num local que só podia subir de escadas e onde elevadores não funcionavam.” O protesto foi feito por um grupo liderado pelo poeta surdo João JP Assinari que leu um poema e fez uma manifestação em língua de sinais em prol da contratação de profissionais de libras e assessibilidade para cadeirantes, cegos etc.

Na reunião representantes da Secretaria – o diretor Gabriel Rapassi – e a funcionaria Rosangela disseram que a Prefeitura irão solucionar isso. Rosangela disse que tem verba pra isso , mas não encontraram um interprete E que já estão providenciando para as outras reuniões.

“A prefeitura está descolorindo a Lei Brasileira de Inclusão, fazendo audiências públicas sem intérprete, para discutir uma Lei de edital, que inclusive obrigada ter inclusão! É uma vergonha! Eles tem a verba, eles mesmo admitiram nos vídeos, mas não fizeram a contratação dos intérpretes… Falam que “talvez” e que vão “tentar”, mesmo sabendo que é contra a lei não fazer !” – disse a professora Maíra Schiavinato Massei que também é artista e faz parte do Conselho.

Após esse debate em Barão as discussões continuarão por mais três consultas públicas presenciais para a implementação da Lei Paulo Gustavo no município. Os dias são 29 de maio, dia 31 de maio e 5 de junho (veja os locais abaixo). 

VOCE TAMBÉM PODE PARTICIPAR ON LINE

também está disponível um formulário de consulta online, sobre o mesmo assunto. O material esta disponível no Portal Cultura da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no link: https://portalcultura.campinas.sp.gov.br/editais. Lá também há mais informações sobre o assunto

Sobre a Lei

A Lei Paulo Gustavo: Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, possui o objetivo de apoiar trabalhadores da cultura diante dos desafios da pandemia de covid-19. Prevê repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, concursos ou outras formas de seleção pública.

Os recursos podem ser implementados em produções audiovisuais, apoio a salas de cinema, capacitações, formação e qualificação do audiovisual, apoio a festivais e mostras, apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária, e apoio às demais áreas do setor cultural, com fomento e subsídio. A legislação homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu de covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.

4ª Audiência Pública da LPG em Campinas 

Dia: 24/05

Horário: 19h 

Local: Barracão Teatro, em Barão Geraldo 

Endereço: R. Eduardo Modesto, 128 – Vila Santa Isabel

5ª Audiência Pública LPG em Campinas

Dia: 29/05

Horário: 19h

Local: Espaço Maria Monteiro 

Endereço: Rua Dom Gilberto Pereira Lopes, s/n, Conjunto Habitacional Padre Anchieta

6ª Audiência Pública LPG em Campinas

Dia: 31/05

Horário: 19h

Local: Maloca Arte Cultura 

Endereço: Rua Maria Pink Luís, 100, Parque Residencial Vila União

7ª Audiência Pública LPG em Campinas

Dia: 05/06

Horário: 19h

Local: Casa de Cultura Aquarela 

Endereço: Rua Antônio Carlos Neves, 338, Chácara Campos Elíseos