por Carlos Alexandre Fanton

Primeiro município brasileiro a implementar o Licenciamento Ambiental totalmente informatizado on-line (LAO), Campinas chega a 10.411 documentos que atestam a viabilidade ou inviabilidade ambiental emitidos nos últimos dez anos. Além de acelerar o tempo da análise e da deliberação técnica, a plataforma virtual permite ao cidadão fazer todos os procedimentos de casa, sem necessidade de se deslocar até a Prefeitura. Facilita também aos conselhos ambientais o acesso e análise virtual dos processos, garantindo a transparência dos atos oficiais.

A Prefeitura municipalizou o licenciamento ambiental em 2010 e, em agosto de 2013, deu início ao processo gradual de informatização dos processos. Em setembro de 2014, o procedimento passou a ser 100% on-line para todas as novas solicitações a partir de então.

O LAO possibilita que a totalidade dos procedimentos para o licenciamento ambiental seja executada pelo computador desde o requerimento até a emissão de boletos de pagamentos, pareceres, manifestações, emissão das licenças e de Termos de Compromissos Ambientais (TCAs).

Segundo a diretora do Departamento de Licenciamento Ambiental (DLA) da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS), Andrea Struchel, as vantagens vão além do fato de o cidadão poder acessar o processo do computador de casa.

“O procedimento reflete também na agilidade das análises porque, na maioria das vezes, o licenciamento ambiental envolve a avaliação de mais de um setor e, no on-line, o pedido já chega a todos os setores envolvidos. Na época do papel, o trâmite só era possível em um setor de cada vez”, explica Struchel.

A diretora pontua que a agilidade deve-se também ao fato de o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) ter acesso virtual a todos os processos, acelerando a deliberação pelo órgão, além de ampliar a transparência dos procedimentos.

“Por trás de uma obra em Campinas de impacto ambiental local, pública ou privada, tem o Licenciamento Ambiental, este ente invisível que garante que as intervenções sejam compatíveis com o desenvolvimento sustentável e com a preservação e defesa do meio ambiente”, diz Struchel.

Referência nacional

O secretário municipal do Verde, Rogério Menezes, destaca que Campinas é, hoje, referência nacional em licenciamento ambiental, reconhecida pela celeridade e rigor técnico das análises. De 2010 até hoje, cerca de 150 municípios de vários estados brasileiros visitaram a SVDS ou buscaram informações sobre o licenciamento ambiental campineiro.

“Foi mais de uma década de trabalho em que investimos, além da informatização, na contratação de novos técnicos e na qualificação e treinamento das equipes. Focamos também na normatização, definindo claramente as exigências de cada documento ambiental”, afirma Menezes.

Licenciamento Ambiental

É um procedimento administrativo que atesta a viabilidade ou inviabilidade ambiental de determinado empreendimento, atividade poluidora, obra, infraestrutura ou intervenção em área verde ou movimentação de terra no meio ambiente da cidade.

O processo visa garantir que as intervenções pretendidas sejam compatíveis com o desenvolvimento sustentável e com a defesa e preservação do meio ambiente, principalmente de agendas internacionais como as da Biodiversidade, do Clima e da Agenda 2030 da ONU.

Para isso, aplica no processo regras para a devida prevenção e controle dos impactos ambientais e também especifica quais as medidas mitigadoras e compensatórias necessárias.

Além dos estudos, vistorias e análises técnicas, o licenciamento ambiental de Campinas conta com a participação popular por meio dos conselhos ambientais e de gestores de Unidades de Conservação.

Carlos Alexandre