O prefeito Jonas Donizette foi reeleito por mais um mandato como presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) ao participar da 75ª Reunião Geral da Frente nesta segunda 25 em Brasília. Convidado especial da reunião foi o ministro da Economia, Paulo Guedes que colocou a Reforma da Previdência como uma pauta de interesse de todos e “a todas as prefeituras” e fez um monte de promessas de “bondades” somente se sua proposta de Reforma da Previdência for aprovada. Guedes pediu o apoio e prometeu baratear combustíveis, dar mais dinheiro do pré-sal para prefeituras barateamento de combustíveis a mais dinheiro do pré-sal para prefeituras (veja abaixo) Também participou da reunião o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho.

O prefeito deixou claro que ele não só apoia como é unânime na FNP o apoio à Reforma necessária aos municípios porém declarou que a condução política do processo é preocupante, “diante das declarações desencontradas do Executivo e Legislativo”. “É importante que exista também, da parte do governo, esse senso de responsabilidade no trato com o Congresso para que não haja essas dúvidas no ar”, afirmou.

Para Guedes, esse problema de comunicação será superado. “Não é uma reforma do governo. É uma reforma do Brasil. E se nós não conseguirmos produzir a reforma com o impacto fiscal necessário, eu não consigo lançar o novo regime”, disse.

Jonas declarou a Guedes e todos que a questão mais grave são dos municípios que tem poucas empresas e têm regime próprio de Previdência. Por isso defendeu a proposta da reforma de Guedes e acredita que a aprovação pode resultar em uma economia de quase R$ 300 bilhões ao longo de 20 anos para os municípios que grande parte têm regime próprio de Previdência.
“Se for aprovada a reforma, em quatro anos ela gerará economia de R$ 32 bilhões para os 35 maiores municípios e de R$ 156 bilhões em dez anos. São R$ 297 bilhões em 20 anos”, previu Jonas sobre os municípios que já têm regime próprio de Previdência.

Isso depende, segundo ele do atendimento pelo governo de cinco urgências feitas pela FNP. A começar pela cobrança mais dura daqueles que devem à Previdência. “Em primeiro lugar, é necessário que a reforma previdenciária tenha, de imediato, vigência para municípios. É preciso, também, que tenhamos um regime próprio para empréstimos consignados; e que o regime próprio de Previdência não pague Pasep [Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público]”, disse Jonas. “Em quarto lugar, precisamos de mais velocidade para as compensações provenientes do governo federal para municípios. Por fim, que sejam feitas compensações ao INSS, por meio da cobrança de quem deve à Previdência”,

Além da aplicação imediata, os prefeitos defendem como fundamental para que apoiem o projeto a efetivação célere da compensação previdenciária. E conforme o secretário Rogério Marinho o governo já está se preparando para isso. Os prefeitos pleitearam, ainda, isenção da contribuição do Pasep para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); permissão para que RPPS concedam empréstimos consignados; e para que torne mais eficiente a cobrança da dívida ativa previdenciária.

Marinho mostrou-se sensível aos pleitos dos prefeitos. No que diz respeito à aplicação imediata, o secretário orientou que prefeitos façam uma interlocução junto aos parlamentares para que o tema seja mantido no texto. “Sobre os outros itens, tem dois projetos que tratam de PLS que tramitam na Casa e outros dois que dizem respeito à negociação que passará a ser estabelecida entre a entidade e o governo”, falou.

MINISTRO QUASE ALICIOU PREFEITOS

Para conseguir a aprovação da Reforma Paulo Guedes articula o apoio dos prefeitos para que cobrem apoio aos deputados É essa a impressão que se teve ao prometer um “pacote de bondades” (ou um cenário com muito mais dinheiro aos municipios DESDE QUE o Congresso aprove a Reforma. As principais seria o barateamento de combustíveis e mais dinheiro do pré-sal para prefeituras. Mas para isso, o ministro disse que o Congresso precisará aprovar as mudanças nas regras de aposentadoria para que o governo possa anunciar as medidas “populares”.

Segundo Guedes, a equipe econômica já discutiu com o Ministério de Minas e Energia medidas para quebrar o monopólio da Petrobras no refino de combustíveis e de companhias estaduais na distribuição de gás. Para o ministro, a abertura desses setores à concorrência deve reduzir o custo da energia e estimular investimentos. “As indústrias vão ter grande incentivo para investirem com energia mais barata”, disse o ministro durante reunião da Frente Nacional de Prefeitos.

Fundo “social”

O ministro reiterou que pretende enviar ao Congresso uma proposta que destinará pelo menos 70% do Fundo Social do Pré-Sal a estados e municípios. Atualmente, 100% dos recursos do fundo vão para a União, e a partilha dos recursos com governos locais comprometeria o teto dos gastos. Caso a repartição seja feita na origem, as transferências para prefeituras e governos estaduais deixariam de entrar no teto.

Guedes, no entanto, disse que a proposta, adiantada na semana passada pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, não começará a ser discutida antes da aprovação da reforma da Previdência. “Esse é um processo que vai se dar ao longo do tempo. É aonde vamos chegar”, disse Guedes. “Primeiro temos que aprovar a Previdência.”

Pacto federativo

Guedes também anunciou que, logo depois da aprovação da reforma da Previdência e da proposta de emenda à Constituição que desvincula e desindexa o Orçamento, o governo pretende enviar a proposta de reforma tributária, que destinará mais recursos a governos locais. “São oito ou nove tributos que hoje não são compartilhados com estados e municípios e passariam a ser um. Estamos juntando tudo num imposto que vai ser compartilhado”.

(com textos do g1 ASCOM e Agencia Brasil) Fotos Fernando Pozzebon