A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo, a Secretaria de Planejamento e Urbanismo e a Secretaria de Gestão e Controle promoveram na manhã desta segunda-feira, 18 de fevereiro, um encontro que teve como tema a nova LPOUS ( Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo LPOUS) de Campinas. A reunião também foi oportunidade para um debate visando aprimorar e agilizar os processos de aprovações de empreendimentos, alvará de execução e alvará de uso no município. O evento foi realizado no Salão Vermelho da Prefeitura, que ficou lotado com a presença de empreendedores e profissionais ligados à área de construção civil. Também participaram representantes de várias entidades do setor.

Após a apresentação sobre a LPOUS, o público encaminhou várias perguntas, tirando dúvidas e dando sugestões para os processos de aprovações de empreendimentos. Os questionamentos foram respondidos pelo secretário Carlos Augusto Santoro, de Planejamento e Urbanismo, e sua equipe, e também pelo secretário André von Zuben, de Desenvolvimento Econômico.

Além de destacar o grande numero de empreendedores que estava presente, o secretário Carlos Augusto Santoro reforçou que espera pela continuidade desta participação nos próximos meses. “Já temos algumas ideias para dar mais celeridade ao processo, mas estaremos aceitando recomendações e proposições para o encurtamento do procedimento de aprovação de empreendimentos como um todo”, afirmou Santoro. No encontro, a Prefeitura também disponibilizou um canal de comunicação por e-mail para que os presentes possam fazer novos questionamentos ou enviar propostas para o aprimoramento das aprovações.

O secretário André von Zuben projeta uma ação conjunta e participativa para alcançar o objetivo de desburocratizar ainda mais o sistema. “É o ano para darmos um grande salto nas aprovações de projetos e alvarás em nossa cidade. Criamos um grupo de trabalho, entre as três secretarias, para discutir formas de melhorar este processo”, disse.

A abertura da atual Administração para discutir a nova lei foi elogiada pelos profissionais e representantes de entidades. “Quero agradecer aos secretários André Von Zuben e Carlos Santoro, e a toda a equipe técnica da Prefeitura, por este espaço e o atendimento que temos recebido. Por experiência própria, em mais de 30 anos que eu atuo nessa prefeitura, como profissional, como professor ou como representante de entidades, nós nunca tivemos a abertura que estamos tendo na formulação de uma lei, na discussão e para encaminhamento da nossa demanda em Campinas como estamos tendo hoje”, destacou o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), João Manuel Verde dos Santos. “Campinas está avançando, nós estamos avançando, por um trabalho conjunto da comunidade, da cidade e da Prefeitura”, concluiu.

PLANO DIRETOR ESTÁ SUB JUDICE

Importante lembrar que o Plano Diretor  ( e por extensão essa LPOUS) ainda respondem (ainda não ressponderam uma “Ação direta de inconstitucionalidade do plano diretor estratégico” interposto por diversas ONGS de Campinas e que ainda espera respostas e remodelação da Prefeitura. A ação pode impedir a execução do plano e dos alvaras que prometem aprovar esse ano
Veja a ação no Link completo:

LPOUS

A Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo é uma das principais ferramentas de planejamento para orientar o desenvolvimento da cidade e organizar as atividades urbanas no território (moradia, comércio, serviços, indústria, lazer, transporte). A sanção aconteceu em 20 de dezembro de 2018, pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizette, e já está em vigor.

O novo texto propõe a redução do número de zonas, das atuais 18 para oito, e uma nova classificação das mais de 18 mil atividades econômicas, que passam a ter três níveis de classificação de incomodidade: baixa, média ou alta. Os novos critérios simplificam a lei e proporcionam agilidade na aprovação de empreendimentos de qualquer natureza.

Mas conforme a “Ação direta de inconstitucionalidade do plano diretor estratégico” ela pode ser cancelada VEJA  NESSE LINK  http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Assessoria_Juridica/Controle_Constitucionalidade/Adins_PGJ_Iniciais2018/750D1C1C4F13D7FCE050A8C0DD01137F?fbclid=IwAR2SZzSWkm0R1_ES8G6KQ6o0-cLoVQNHnD_67KHdxkQFRQ684yLBSXPbEvM