Notas contra autoritarismo ambiental em Campinas

Por Tiago Lira – Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente -COMDEMA

Em tempos tão sombrios, onde quase se pode perder a perspectiva da esperança de uma sociedade melhor, mais justa e equilibrada. Vivemos tempos onde ideologias neo fascistas estão tomando proporção impensável em umas décadas atrás. Essa visão autoritária e sectária do mundo impacta diretamente nossa atuação na defesa do meio ambiente na cidade de Campinas-SP. Enquanto presidente do conselho de meio ambiente, durante 1 ano e pouco, (considerando o golpe autoritário inédito que sofremos do prefeito municipal Dário Saadi, que aos ventos desse tempo impôs sua marca na história como o primeiro prefeito a interferir diretamente no processo de eleição da mesa diretora do COMDEMA, esse golpe não nos permitiu ter um mandato completo), o que percebi é que infelizmente vivemos as margens daqueles dias onde o autoritarismo já não se resigna a sua insignificância, como marca do tempo a soberba e orgulho conduzem o debate público sobre o desenvolvimento da cidade, onde o interesse privado prevalece sobre o interesse público transgeracional.

Senhoras e senhores, conselheiras e conselheiros, cidadãos que acompanham o trabalho do COMDEMA, quando vemos cenas horríveis causadas por chuvas torrenciais como acontece agora na zona da mata mineira, onde os interesses privados prevalecem sobre a qualidade de vida de toda uma cidade e de todo um povo! ainda assim vamos continuar de forma autoritária a desconhecer os direitos dos rios? Vamos continuar de forma autoritária em nome do lucro a desconhecer e desrespeitar o rio como um sujeito de direito? E quanto às matas? E os direitos das matas e dos seus habitantes? Ora a ideologia do lucro sobre o meio ambiente é catastrófica, o lucro sobre os direitos transgeracionais tem sido o fator nos séculos que dizimou os povos originários e sustentou o modelo escravista nas américas por quase quatro séculos.

Ainda hoje no século 21, século do atraso e da ignorância quanto aos cuidados com o meio ambiente como casa comum da humanidade vemos a permanência de um sistema econômico ambientalmente destrutivo/ insustentável e socialmente injusto, na nossa prática diária de comdema percebemos como o interesse econômico se sobrepõe no desenvolvimento da cidade, onde o interesse dos financiadores de campanha, que coincidentemente são grandes especuladores e proprietários de terras, (muitas dessas herdadas do período sombrio escravagista) se sobrepõe aos interesses da preservação e da conservação do meio ambiente na nossa cidade! Isso é fácil de perceber, basta participar do dia a dia do conselho! mas vou deixar registrado aqui alguns exemplos:

1- A interferência do prefeito para impedir a participação popular, a constante negação do governo de Dário em respeitar o COMDEMA, de não se sujeitar ao controle externo que o comdema faz!

2- Sua insistência em desrespeitar a lei do COMDEMA conduz uma verdadeira guerra judicial contra os atos da presidência do COMDEMA, na prática é um andar de advogados do palácio dos jequitibás atuando contra a participação popular!

3- Ausência de respeito ao COMDEMA quanto a discussão e deliberação sobre o orçamento ambiental da cidade, em nenhum ano recebemos a peça orçamentária, por exemplo!

4- Projetos ambientais são decididos e discutidos a revelia do COMDEMA.
5- Os ofícios e resoluções do COMDEMA não são respeitados, e mesmo quando estendemos a mão para uma readequação das ações do governo com um termo de ajuste de conduta que culminou em uma instrução normativa conjunta (uma das primeira da história do comdema) sobre fluxos do comdema que também na prática ainda não funciona.

6- O prefeito e o secretário continuam a emitir decretos e portarias ambientais sem que o comdema seja um sujeito nesse debate, estamos relegados a alegoria e ao enfeite, somos um adorno de democracia em um governo autoritário em tempos autoritários.

7- Quando o COMDEMA resolve negar provimento a licenças de empreendimentos o governo faz ouvido mouco e atua na defesa dos interesses privados e não da coletividade, mesmo com toda a dificuldade de fazer os pareceres pelo esvaziamento que o governo promove no COMDEMA!
8- Vimos de perto o que é o racismo incrustado nas instituições e no conjunto da sociedade, no começo desta presidência fomos instados pela resolução CONSEMA 01/24 a promover as sugestões ao governo para mudar a configuração do comdema permitindo a presença dos povos originários e das comunidades tradicionais, não conseguimos fazer pela comissão, não avançou, à presidência chamou para si e apresentou uma resolução que foi aprovada por quase unanimidade dos conselheiros, resolução essa que incluirá essas populações no comdema, essas historicamente fora do COMDEMA, mas o Governo prorrogou e postergou até agora a inclusão dessas populações! Dário não tem pressa em incluir ele faz questão de um COMDEMA esvaziado e com uma representação totalmente deformada e apartada do conjunto da sociedade campineira.
8- Esse racismo ambiental demonstrado nas condições desiguais entre os parques e as unidades de conservação “da ponte pra cá”. São inúmeras as denúncias do COMDEMA! Os apontamentos de que é urgente o mínimo, exemplo: uma placa identificando que é uma unidade de conservação! As unidades de conservação da periferia de Campinas sequer tem uma identificação dizendo que ali é uma unidade de conservação! Ou se formos falarmos da política de arborização fica escancarado, ou do saneamento ambiental?

9- E os resíduos sólidos, uma cidade que empenha recursos vultosos para o resíduos sólidos, mas continua sem uma política real, onde a priorização é o lucro das empresas e não uma gestão ambiental eficiente, olha que em tese Campinas está no topo do ranking de melhores cidades nesse requisito, mas pensar em 6% em 2026? Não deveria ser orgulho, podemos muito mais e melhor!!!! Eu tenho plena certeza que Campinas como polo de desenvolvimento merece números muito mais robustos e sem participação popular efetiva dificilmente superaremos esses números!

10 – Ainda, vale ressaltar a questão da política de prevenção e combate a incêndio temos um governo que prefere ver a queimar do que apoiar as iniciativas populares de combate e prevenção a incêndios florestais, como por exemplo a Cachorro do Mato que atua com destemor e bravura para impedir que nossos últimos fragmentos sejam consumidos, além de não apoiar perseguiu a Brigada Popular Cachorro do Mato com uma interdição absurda e autoritária!

11- Enquanto Dário e o MP perseguiam a Cachorro do Mato e sucessivos governos tratavam o COMDEMA como um bando de ambientalistas contra o “progresso”, pessoas morreram arrastadas pelas águas e por quedas de árvores, essas mortes entram na conta desses que gerenciam a cidade para o capital desde sempre, que impõe um modelo de cidade que não privilegia a precaução e resiliência frente às mudanças climáticas. Temos uma cartilha, quase uma política, se não fosse o fato do nosso plac ser um instrumento de uma política tão isolada da realidade que se quer deu ao COMDEMA a chance de participar da elaboração e formulação e nem mesmo de deliberar sobre ela pronta! É a famosa “POLÍTICA” para inglês ver! Nós neste conselho desta grande cidade, conduzindo a vanguarda da defesa do meio ambiente, defendendo uma tese de controle social como único meio para garantir os direitos das matas e dos rios e da fauna que os habita, ainda somos uma voz que clama no deserto da ignorância dos tempos atuais, do autoritarismo que produz muitas cortinas de fumaça no conjunto da sociedade, que produz muitas distrações enquanto implementam sua nefasta política de morte, de morte do meio ambiente e do trabalhador! São esses nossos tempos, e são nesses tempos que precisamos resistir fortemente, fazendo uma resistência não contra um governo ou um partido, mas contra uma ideologia que em última instância não se importa com as pessoas muito menos com o meio ambiente equilibrado, todo o interesse é o mesquinho interesse de acumular os lucros e dividendos!

Termino minha presidência com muita nitidez dos propósitos que me conduziram até aqui e de que uma vida militante na defesa do meio ambiente não se encerra neste mandato de presidente do comdema, permanecemos na luta pela defesa intransigente de um meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem de uso comum do povo e essencial à sadia à qualidade de vida desta e das futuras gerações.

Agradeço a PROESP, entidade fundamental na luta ambiental de Campinas e região desde 1977 nesta trincheira lutando contra a desesperança! Aos conselheiros que se dedicaram ao trabalho do COMDEMA deste biênio apesar das diversidades e das derrotas, que não são derrotas do conselho são derrotas civilizatórias! Gostaria de citar meu vice-presidente José Antônio, obrigado pelo ombro amigo e compreensão nos meus arroubos e inconformismos, obrigado pela paciência, respeito e serenidade com que me aturou.

Conselheira Tereza Penteada conselheira exemplar, sua atuação é inspiração para exercício da cidadania ativa, quem dera tenhamos mais Terezas na vida pública na defesa do interesse coletivo! Profundo respeito e admiração pelo trabalho que todos os membros do resgate cambuí fazem neste conselho e por esta cidade! Nomeio aqui a imprescindível doutora Daiane, que desde a primeira hora desta presidência foi um baluarte da defesa das nossas prerrogativas! O meu muito obrigado e minha declaração pública de dívida com a ilustre defensora! Não posso deixar de apontar a dedicação da conselheira Maria, e sobre José Hamilton, podemos dizer que para além da paixão que atua é um técnico formidável à disposição do interesse coletivo e da defesa da arborização urbana!

A Conselheira Ângela Podolsky, é a encarnação da resiliência da mulher de fibra, sua luta pelas unidades de conservação em Campinas já faz parte da história do ambientalismo em Campinas! Me mantenho à sua disposição na luta para criação da unidade de conservação Ribeirão Cachoeira! Assim, como sua suplente Cláudia Esmeriz que sempre atenta às publicações e aos atos do governo exerce um papel que poucos cidadãos na cidade de Campinas têm paciência, é mais uma conselheira que faz jus a suas prerrogativas legais, dessas que nos enchem de orgulho pela sua cidadania ativa!

Em nome da professora Vera Luz quero agradecer a todos os professores e pesquisadores que participaram desta gestão do COMDEMA, e render homenagem a professora Vera Luz que colocou seus conhecimentos a disposição do COMDEMA, o que permitiu uma discussão amplificada do tipo de modelo de drenagem que queremos para Campinas? Igual das cidades alagadas da zona da mata? A contribuição da professora nos deu uma resolução robusta sobre drenagem urbana diferente dessas autoritárias de cima para baixo com grandes obras e grandes orçamentos! Aos camaradas que representam os sindicatos agradeço imensamente e ressalto a importância da participação da classe trabalhadora impondo ao conselho uma visão de classe na questão ambiental! Fundamental a intensificação da participação dos sindicatos para que o COMDEMA possa também ser mais um eco da voz dos trabalhadores de Campinas na defesa do meio ambiente.

Ao setor empresarial em nome do Carlos Alexandre, queria agradecer e reafirmar que nossas divergência estão no centro do debate do modelo de cidade que queremos, e a voz destes conselheiros dentro do setor é um impulso para mudanças de mentalidade, sabemos do esforço que esses conselheiros empenham para impor pequenos avanços no setor. ao conselheiro Jorge que mesmo como entidade suplente se faz presente no dia a dia do COMDEMA! Por fim em nome da Walquiria Sonati queria agradecer aos servidores públicos que aqui atuaram neste ano, gostaria de agradecer o empenho em maior ou menor grau e ressaltar a importância de todos vocês aqui, eu sei que muitas vezes não é fácil essa contradição permanente entre sociedade civil e governo, não é muito fácil as críticas ácidas e as vezes mal educadas que nós da sociedade civil fazemos, às vezes até acertando no mérito mas errando na forma, sendo levados por esse espírito deste tempo autoritário e de desconsideração do outro, porém o conselho só existe nessa unidade de divergência de idéias de conflitos e de quem sabe soluções conversadas em prol do meio ambiente e da coletividade!
Agradecer por último nossa secretária executivo que tem feito um brilhante trabalho, sempre pronta a atender as demandas e os encaminhamentos!

Assim, assumo meu compromisso em não buscar uma reeleição pensando sempre na oxigenação de ideias, na pluralidade de pensamentos e de formas de gestão que com pontos positivos e negativos fazem avançar a defesa do meio ambiente em Campinas. Termino minha presidência com muita tranquilidade do meu papel e do meu empenho para fazer o melhor dentro das condições materiais e pessoais e da própria temporalidade que estou enquadrado! Agradeço a confiança daqueles que me elegeram presidente do comdema e também agradeço a todos pela cooperação, vou me empenhar em uma transição dialogada.

Ousar lutar, Ousar Vencer!!!
Tiago Lira Presidente do COMDEMA Campinas -sp Paço

Discurso proferido pelo presidente do COMDEMA na 281ª Reunião Ordinária do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPINAS.

25 de Fevereiro de 2026.